O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) comentou, nesta quinta-feira, dia 6, o Projeto de Lei de sua autoria que estabelece canais para que os cidadãos possam, voluntariamente, relatar suspeitas de irregularidades, de forma segura e sem riscos de retaliação. O texto, já em tramitação no Senado, estabelece normas de incentivo e proteção às pessoas – cidadão comum ou servidor público – que desejem denunciar à autoridade a ocorrência ou suspeita de irregularidades, no âmbito do setor público ou privado.
A intenção é garantir a segurança de quem denuncia e dar eficiência à checagem de informações relativas a desvios de recursos, improbidade administrativa, ou até mesmo ilícitos em andamento que possam atentar contra o patrimônio público, a prestação de serviços públicos, o meio ambiente e a saúde pública.
A proposta do senador Valadares vai ao encontro das prioridades já anunciadas pelo futuro ministro da Justiça, o juiz Sergio Moro, para combater a corrupção sistêmica no País. E foi inspirada na principal das 70 medidas reunidas na campanha “Unidos Contra a Corrupção”, mais amplo estudo sobre o assunto elaborado pela sociedade civil.
O projeto de Valadares prevê a preservação da identidade do denunciante – ou “reportante”, como é chamado em países que já adotaram a prática. Institui medidas de proteção à integridade física dos que relatam irregularidades, quando houver necessidade.
A proposta ainda determina medidas contra eventual retaliação, especialmente as que podem ocorrer no ambiente de trabalho do denunciante. E assegura a proteção de dados e informações sigilosas.
Valadares subiu hoje (06) pela manhã à tribuna do Senado para falar do projeto, às vésperas do Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro.
Ao comentar a proposta, o senador enfatizou que a corrupção retira dinheiro dos cofres públicos, que deveria ser utilizado para melhorar as condições de vida do povo brasileiro.
“A corrupção é combustível da nossa enorme desigualdade, que ameaça um futuro mais próspero, justo e solidário para o Brasil”, salientou Valadares. “O combate à corrupção é, hoje, clamor enfático das ruas”.
Para Valadares, o Brasil conta com um razoável aparato legislativo para atacar a corrupção sistêmica, como as leis de lavagem de dinheiro e a lei das organizações criminosas, que fortaleceu o instituto da colaboração premiada.
“No entanto”, salientou, “faltam mecanismos efetivos para incentivar e dar segurança aos que desejem denunciar e cumprir esse seu direito e dever cívico”.
A figura do reportante, prevista no projeto do senador Valadares, é pouca conhecida no Brasil, mas já provada eficiente em vários países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a Inglaterra.
Entre 2009 e 2014, o Departamento de Justiça norte-americano recebeu milhares de dicas de cidadãos acerca de comportamentos ilícitos. Denúncias que resultaram na recuperação de aproximadamente 22 bilhões de dólares em punições e acordos.
Desde 2017, suspeitas apontadas por meio dos mecanismos de denúncia permitiram à Receita Federal Americana coletar 3 bilhões de dólares em receitas tributárias.
A proposta de Valadares, o Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2018, atualmente tramita no âmbito da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. A expectativa é de que os senadores que irão compor a nova legislatura deem andamento e aprovem o projeto, entregando à sociedade mais um importante instrumento de combate à corrupção.
Enviado pela assessoria
