O deputado Valadares Filho (PSB-SE) avalia que proposta de reforma da previdência, que se encontra em tramitação na Câmara, não é uma proposta justa, pois retira benefícios principalmente das camadas mais pobres da população. “Não é justo tirar de quem já tem pouco, de quem sempre teve menos. Essa não seria uma reforma justa; e uma reforma injusta não será a que apoiaremos”, afirmou o deputado em pronunciamento feito, hoje, 16/02, no plenário da Casa.
Valadares disse que apoia o diálogo com as categorias de trabalhadores, com entidades representativas da sociedade civil, para aprovar parâmetros de seguridade que venham atender às necessidades do Estado; mas atendam, também, à dos trabalhadores e pensionistas; ajustes que possam ser construídos em conjunto com a sociedade. “É necessário construir regras mais justas”.
Valadares Filho ressaltou que é a favor da reforma da previdência, mas entende que, para modificar regras que interferem na vida de milhões de brasileiros, é necessário que se promova uma ampla discussão com a sociedade civil antes de ser levada à votação. Valadares defendeu que direitos duramente conquistados pelos trabalhadores brasileiros não podem ser subtraídos de forma brusca como está sendo proposto pelo Poder Executivo.
Para o deputado sergipano, as regras de transição previstas na proposta são muito duras e não respeitam a expectativa de direito e o direito acumulado. “São necessárias regras de transição mais justas, que não deixem desamparados milhões de brasileiros”.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, está sendo discutida em Comissão Especial, e altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.
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