O deputado Valadares Filho (PSB-SE) apelou, nesta quinta-feira, dia 15, para que o Congresso Nacional examine e vote o quanto antes a Medida Provisória que destina recursos aos municípios. Trata-se da Medida Provisória nº 815, de 2017, que autoriza a União transferir aos munícios que recebem o Fundo de Participação dos Municípios recursos da ordem de R$ 2 bilhões a título de apoio financeiro para cobrir a perda de receita.
Segundo o deputado do PSB de Sergipe, a crise financeira dos municípios brasileiros vem sendo agravada a cada dia pela queda do Produto Interno Bruto (PIB).
Valadares Filho manifestou sua preocupação em relação à sustentabilidade financeira dos municípios. “O fato é que, mesmo tendo uma política prudente e criteriosa com a gestão de pessoal, as despesas com essa rubrica, nos municípios, cresceram aproximadamente 20% nos últimos dois anos”, destacou o parlamentar.
O crescimento do déficit dos municípios se deu em consequência dos pisos salariais profissionais, como o do magistério; e também da municipalização de políticas públicas, em que os custos arcados pelos municípios não foram suficientemente cobertos por transferências voluntárias da União. A perda de receita dos municípios corresponde a R$ 4 bilhões, somente em 2017.
“Mesmo sabendo que a aprovação dessa medida não traz uma solução definitiva para os problemas financeiros dos municípios, é importante que ela seja aprovada, pois auxiliará esses entes federativos a superar as dificuldades financeiras emergenciais”, destacou.
Valadares Filho defende que o Congresso Nacional aprove não apenas os R$ 2 bilhões previstos, mas eleve a valor para os R$ 4 bilhões.
“Meu apelo é para que possamos elevar o patamar dessa compensação para os R$ 4 bilhões; e já pensemos em algum mecanismo de compensação para 2018, pois essa perda é de 2017”.
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