Temas relevantes para a definição de políticas públicas sustentáveis para o desenvolvimento e integração das regiões brasileiras fizeram parte da pauta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), que realizou, nesta quarta-feira, dia 13, a última reunião deliberativa deste ano. Na avaliação de Valadares Filho, presidente da Cindra, em 2017, ficou evidente o quanto as desigualdades regionais ainda figuram como problemas centrais para a retomada do desenvolvimento econômico do Brasil.
Segundo Valadares Filho, também ficou demonstrado que a pobreza das populações de certas regiões é derivada da pouca presença do Estado, seja na forma de investimentos, seja no provimento de serviços sociais, educativos e culturais. “Por isso a necessidade de definir políticas públicas de desenvolvimento regional mais eficazes para reduzir as desigualdades regionais. E essas providências vão de medidas como acesso à água dessalinizada em regiões áridas à implantação de um programa de aviação regional, temas que, entre tantos, foram debatidos na Cindra”.
Ao longo de 2017, a Cindra apreciou 66 proposições entre projetos lei e projetos de decreto legislativo; aprovou 86 requerimentos de realização de audiências públicas, seminários, mesas redondas e realização de missão oficial. Também foram realizadas 19 audiências públicas e três seminários. Esses resultados são bem superiores aos alcançados no ano anterior, de 2016, quando houve deliberação sobre 28 matérias legislativas e 25 requerimentos; e realizadas seis audiências públicas e um seminário.
“Com competência técnica e vontade política, em 2017, a Cindra buscou oferecer respostas à altura dos desafios apresentados”, segundo Valadares Filho, que destaca o resultado positivo como fruto da dedicação de todos os membros da comissão e da equipe de assessores.
Durante este ano, a Cindra buscou acompanhar a execução dos planos regionais de desenvolvimento econômico e social, incluindo os incentivos fiscais regionais. Constatou-se, por exemplo, a baixa utilização dos recursos dos fundos de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste, operados por bancos estatais e sob o comando do Ministério da Integração Nacional.
Para tornar mais atrativo o acesso a esses recursos, o presidente da Cindra, deputado Valadares Filho, apresentou projeto de lei para estabelecer limite máximo para os encargos financeiros em operações com recursos dos fundos constitucionais de financiamento.
“Nosso objetivo é fazer com que os fundos constitucionais se tornem o principal instrumento de atuação das políticas de desenvolvimento regional e passem a financiar os agentes produtivos, em especial os de menor porte. Não se pode conceber que outras fontes de financiamento público, para quaisquer regiões, tenham encargos menores do que os praticados para pelos fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, como vimos estar ocorrendo. De que maneira superar as desigualdades regionais, se dinheiro não pode ser alcançado pelos investidores? ”
Para a região Nordeste, Valadares Filho destaca a realização de audiências públicas com a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Nesses encontros foram identificados os principais entraves para a redução das desigualdades no Nordeste, em especial; e levantadas formas de superar esses entraves.
“Entre os assuntos tratados, está a construção do Canal de Xingó, que abrange tanto o Estado da Bahia como o de Sergipe. Para assegurar essas obras, obtivemos a destinação de uma Emenda de Comissão, no valor de R$ 300 milhões para dar prosseguimento à obra do Canal de Xingó”, destaca o presidente da Cindra.
Ao lado de questões de interesse de pescadores artesanais e de produtores rurais na Amazônia, Cindra também cuidou dos recursos minerais. Em novembro, em audiência pública, foi debatida a extinção da Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renca). “Nessa ocasião, dei entrada em um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial”.
Enviado pela assessoria
