O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), o Ministério Público do Estado (MPE) e a Controladoria-Geral do Município (CGM) já estão de posse de cópias de toda a documentação referente à contratação feita pela Prefeitura de Aracaju, na semana passada, de empresas para tocar a campanha informativa de combate à covid-19.
Os documentos foram enviados aos órgãos de controle, nesta quarta-feira, dia 3, por iniciativa da administração municipal. Ao enviar a documentação, a gestão objetiva conferir a maior transparência possível aos atos administrativos postos em prática.
Foram encaminhados todos os autos da dispensa e dos contratos emergenciais para o monitoramento da internet; para a continuidade de registro para o banco de imagens da PMA e a realização de campanhas com o fim exclusivo de orientar e informar a população sobre o combate à pandemia.
Para a Secom, tais contratações estão amparadas na legislação que regulamenta as ações emergenciais para o enfrentamento da pandemia no país. “São atos públicos cujos teores, além dos próprios órgãos de controle, também estão à disposição de toda a sociedade e de todo cidadão”, diz o secretário da Comunicação, Carlos Cauê.
