O pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe volta a julgar, nesta quarta-feira, dia 14, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo PC do B, contra o reajuste do IPTU em Aracaju. A sessão está marcada para iniciar às 8h30, na sede do TJ, no Centro de Aracaju.
Na votação ocorrida em 15 de julho, quatro desembargadores votaram pela derrubada completa da lei, que elevou o imposto dos imóveis da capital. Outros dois juízes votaram pelo limite de 30%. O desembargador Alberto Romeu pediu vistas do processo, suspendendo o julgamento. Além dele, ainda faltam votar seis juízes.
Votaram pela inconstitucionalidade da lei na primeira sessão os juízes Gilson Félix, Edson Ulisses, Cezário Siqueira Neto e Iolanda Guimarães. Em sua fala, Félix disse que o aumento do IPTU estava em “total descompasso” com a inflação averiguada no período do aumento do tributo. Votaram pelo limite de 30% do reajuste os desembargadores Roberto Porto e Ricardo Múcio. Porto foi além e estabeleceu o aumento máximo também para imóveis não edificados.
Para o presidente estadual do PC do B, Hallison Souza, os primeiros votos dos desembargadores são “um forte indicativo da justeza da ação do partido, pela inconstitucionalidade da lei”. Os advogados responsáveis pela ação do partido são Maurício Soares e Leonardo Zirpoli.
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