Os deputados estaduais de situação e oposição voltaram a debater, durante a sessão desta quinta-feira, dia 18, sobre o Projeto de Lei do Executivo que trata da autorização do Legislativo para que o governo possa utilizar recursos oriundos de multas e cobranças judiciais que ficam guardados num fundo administrado pelo Poder Judiciário. A intenção do governo de Jackson Barreto (PMDB) é utilizar esse dinheiro para ajudar na quitação da folha de pagamento dos servidores estaduais e reforçar o caixa da previdência social do Estado.
Para o líder do governo na Casa, deputado Francisco Gualberto (PT), a matéria – que foi lida em plenário nesta quinta e distribuída aos deputados para análise – ainda será muito debatida antes de ir à votação. Segundo ele, a oposição não pode tentar derrubar o projeto sem ao menos conhecer o seu conteúdo. “A disputa política é legítima. Mas sabemos que tem quem torça para que o governo não consiga pagar a folha dos servidores, só porque faz parte da oposição. Para mim, isso é um equivoco, porque quem perde são os servidores e a população”, disse Gualberto.
O deputado afirma que não é inteligente agir de forma açodada somente porque integra a oposição na Assembleia. “Se existirem obstáculos ou equívocos no projeto, iremos debater. A intenção de Jackson Barreto não é causar prejuízo a ninguém. Pelo contrário. É resolver problemas relacionados ao pagamento da folha. Se existirem pedras no caminho, vamos tentar removê-las”, apela Gualberto, diante da demonstração de intransigência de alguns integrantes da oposição. “Uma coisa é discutir tecnicamente o projeto, outra é dizer que vota contra porque é oposição”, disse.
Durante o debate, Francisco Gualberto pediu cautela e bom senso à oposição. “Tenho certeza que o nosso governo não fará nada que seja inconstitucional. Ou que atrapalhe alguma coisa. Não há nada no projeto que diga que o governo irá utilizar recursos que estejam em litígio nesse fundo do judiciário. Portanto, o mais importante é o conteúdo social, é garantir o pagamento da folha e fortalecer o fundo previdenciário”, garante o deputado.
O Projeto de Lei do Executivo em questão tem o objetivo de aumentar o caixa do Estado para garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos. Pelo projeto já discutido com membros do Tribunal de Justiça, o governo utilizaria até 70% do valor desse fundo judiciário, com o compromisso de devolver adiante, para pagamento de folha salarial de servidores e manutenção da previdência social. Vários outros estados brasileiros já utilizaram o mesmo expediente.
Por Gilson Sousa
