Através da Indicação 125/2020, já aprovada pela Assembleia Legislativa, a deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) sugere que o Governo do Estado envide esforços e envie ao Parlamento, um Projeto de Lei determinando a disponibilização gratuita, pelas operadoras de telefonia e internet móvel, dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e fluxo de dados ou conteúdos multimídia (streaming).
Essa ação, explicou Maria Mendonça, deve ser garantida sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes. No mesmo Projeto deve constar o impedimento para que essas empresas suspendam os serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do coronavírus. “A situação que está posta tem feito com que muitos enfrentem dificuldades para pagar, até, as suas contas ordinárias, como água, energia e gás”, afirmou.
Para a deputada, é preciso considerar o quadro de calamidade pública que obrigou a população mundial a permanecer em casa para evitar o contágio pelo Covid-19. “Isso, naturalmente, trouxe inúmeros prejuízos, pois grande parte da população menos favorecida economicamente ficou impedida de estar conectada à tecnologia para obter informações, inclusive, sobre essa pandemia”.
Ela lembrou que nesse período, muitos trabalhadores foram dispensados das suas atividades. “De igual modo, os autônomos estão impedidos de trabalhar. Nesse caso, o Estado tem o dever de agir em prol da população, dando todas as condições de uma vida digna. Informação, nesse momento é um importante aliado”, declarou Maria.
