Na sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 15, foram julgados 14 processos e 3 protocolos. Presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa, também participaram os conselheiros Carlos Alberto, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador geral José Sérgio Monte Alegre.
Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Departamento de Estradas e Rodagem de Sergipe, referentes ao exercício de 01.01 a 31.12.2004, de interesse de Edson Leal Menezes Filho, aplicando multa de R$ 5 mil a cada gestor; pela aprovação das Contas Anuais do Fundo de Apoio à Industrialização, referentes ao exercício 2007, de interesse de Jorge Santana de Oliveira; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1,2 mil, das Contas Anuais da câmara de Ribeirópolis, referentes ao exercício 2007, de interesse de Afonso Francisco de Carvalho.
Ulices Andrade proferiu voto de vista acompanhando o relator Carlos Alberto pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da prefeitura de São Francisco, referentes ao exercício 2005, de interesse de Altamiro Nascimento.
Luiz Augusto Ribeiro decidiu pela irregularidade das Contas Anuais da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Recursos Minerais, referentes ao exercício 2003, de interesse de Norman Oliveira, aplicando glosa no valor de R$32.239,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil; pela irregularidade das Contas Anuais do Instituto de Hemoterapia e Atividade Laboratorial Central Parreiras Horta, referentes ao exercício 2008, de interesse de Roberto Queiroz Gurgel, aplicando glosa de R$ 46.096,20, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 2 mil; pela regularidade das Contas Anuais da Empresa Sergipana de Turismo S/A, referentes ao exercício 2009, de interesse de José Roberto de Lima Andrade, e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Apoio à Industrialização, referentes ao exercício 2011, de interesse de Jorge Santana de Oliveira e Zeca Ramos da Silva.
Ele decidiu ainda pela rejeição das Contas Anuais da prefeitura de Itabi, referentes ao exercício 2007, de interesse de Eraldo Gomes Conceição; pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Telha, referentes ao exercício 2006, de interesse de José João Nascimento Lima; pela regularidade das Contas Anuais da vice-governadoria do Estado, referentes ao exercício 2012, de interesse de Jackson Barreto de Lima; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1,2 mil, das Contas Anuais da câmara de Porto da Folha, referentes ao exercício 2009, de interesse de Ana Rita de Santana Barros, bem como pela improcedência de Rescisória interposta por Elizeu Santos, ex-prefeito de Cristinápolis; pela autuação de documento da prefeitura de Carira e pelo arquivamento de processo referente a Aviso de Acompanhamento do Departamento Estadual de Habitação e Obras Públicas.
Susana Azevedo votou pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Itabaianinha, referentes ao exercício 2006, de interesse de Manoel Elias de Santana, e Francisco Evanildo pelo arquivamento de documento da Secretaria Municipal da Administração de Aracaju, de interesse de Orlando Rochadel Moreira, Paulo Lima de Santana e Rontan Eletro Metalúrgica Ltda.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
Enviado pelo TCE
