O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) aperfeiçoou a orientação técnica que estabelece procedimentos e divulga métrica para fiscalizações e avaliações dos portais da transparência. Disponível no site do órgão, a novidade busca detalhar e atualizar as indicações destinadas aos órgãos jurisdicionados para inserção de dados em seus portais. De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade, “a orientação atende a necessidade de instruir de forma clara os órgãos e entidades da administração direta e indireta”.
Para isso, os procedimentos foram, então, detalhados, tornaram-se mais explicativos e ganharam acréscimos, a exemplo da exigência para que os órgãos da administração indireta do município de Aracaju apresentem seus portais em funcionamento, de forma individualizada, a partir do dia 1° de julho.
“A orientação também indica que estes órgãos devem adequar seus portais seguindo os requisitos de transparência exigidos na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016)”, comenta a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto.
Conforme o coordenador de auditoria operacional da Dceos, Fernando Marcelino, a orientação por parte do Tribunal e o acompanhamento deste trabalho já geraram bons resultados. Para se ter uma ideia, os municípios, em média, já têm atingido 80% dos itens exigidos nas fiscalizações.
“Desde 2016 há fiscalização dos portais da transparência por parte do TCE e, em 2018, ocorreram inovações que possibilitaram melhorias na instrução dos jurisdicionados e na fiscalização do Tribunal”, comentou.
Na fiscalização dos portais o TCE tem usado como base a métrica da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro [Enccla]. “Estamos disponíveis para resolver dúvidas dos jurisdicionados e emitindo, sempre que necessário, orientações que sirvam para auxiliar”, acrescentou o coordenador.
