Uber: concorrência benéfica ao usuário
Por Joedson Telles
Depois que apresentou um Projeto de Lei que legaliza o chamado Uber no Brasil, o deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade) está sendo pressionado pelo Sindicato dos Taxistas de Sergipe para recuar. Na prática, a matéria permite o transporte individual (e não coletivo, enfatize-se) de passageiro por qualquer pessoa que atenda aos requisitos que o PL, em se tornando lei, exigirá. Revoltados com a possibilidade real de, assim como tantos outros profissionais, passarem a enfrentar uma concorrência dentro da legalidade, taxistas, que dirigem seus táxis ou que o alugam, esperam convencer o deputado a desistir da ideia.
Há momentos nos quais fica cristalina a necessidade urgente de se criar um grande sindicato para defender consumidores de mercadorias e usuários de serviços. Uma espécie de Ministério Público Estadual também resolveria, se, obviamente, vigilante, atuasse em causas como esta sem precisar ser provocado.
Ao explicar o projeto, o deputado Laércio Oliveira, indiretamente, reforça a necessidade de algum órgão amparar consumidores e usuários. “O serviço de táxi, da forma como é organizado, tem se mostrado anacrônico, e o aumento de concorrência deve ser estimulado. Ampliar o acesso ao serviço irá beneficiar o consumidor, pois poderá contar com maior oferta de serviços. A maior competição, certamente, irá levar também a um aumento de qualidade”, acredita.
Não apenas subscrevo o juízo como vou além: o alívio no bolso dos trabalhadores que precisam do transporte também é um argumento irrefutável da necessidade, sobretudo, do UberX – que é mais popular que o Uber e, logo, têm preços mais baixos que o táxi.
O sindicato está perfeito em defender o taxista? Claro. Sindicato que se respeita existe para isso, ainda que precise ir de encontro ao bom senso. O problema, todavia, é que neste embate taxista x Uber, este último é sinônimo de usuário do táxi. Taxistas x Uber? Nada. Taxistas x usuários querendo concorrência para derrubar preços. Se o sindicato defende o trabalhador taxista, o Projeto de Lei do deputado Laércio Oliveira, por sua vez, defende o trabalhador de outras atividades – inclusive o que está desempregado, mas precisa também do transporte.
Táxi sem concorrência é muito bom. Uma excelente ideia. Mas para os proprietários dos pontos, e só. Uma vez a pessoa consegue a concessão, pronto. Joga o preço lá para cima, ninguém mais consegue entrar na panelinha e está tudo resolvido. São os donos dos passageiros. Sem falar que têm descontos na aquisição do carro. Já imaginou se tudo fosse assim? Escola sem concorrência, supermercado sem concorrência, veículo de comunicação sem concorrência, político sem concorrência, farmácia, academia de musculação, restaurante, bar, mulher, homem, igreja, perfumaria… Chega! É muita concorrência, exceto no transporte individual de passageiros e nas concessões de táxis.
E o resultado disso é que o usuário, normalmente quem não tem poder aquisitivo para adquirir um transporte próprio, mas necessita se deslocar, sofre no bolso e na qualidade. E olha que muitas vezes são idosos e pacientes. Impossibilitados de andar de ônibus, ficam reféns de preços assustadores. Exagero? Nada. Pegue um táxi da zona Norte à zona Sul de Aracaju e abra a carteira, ao final da corrida. Faça isso todos os dias para trabalhar. Às vezes quatro vezes – como muitas pessoas que têm carro fazem. À noite, chame um táxi para ir à escola, namorar ou por ter uma necessidade, um problema de saúde. Lazer no final de semana. Repita isso o mês inteirinho e depois tente conciliar seu gasto com táxi com o que gastou quem fez a mesma coisa, mas tem carro próprio.
O deputado Laércio Oliveira não deve recuar. Ao contrário: deve buscar outras formas de, em outras áreas, estimular ainda mais a concorrência. O consumidor e o usuário de serviços já são submetidos a uma carga estúpida de impostos. Merecem por justiça e precisam por necessidade de Projetos de Lei que aliviem o seu bolso. Melhorem sua qualidade de vida. O Brasil não pode continua sendo um país preconceituoso, ao ponto de uma simples ação como andar de automóvel ser um artigo de luxo negado a muitos. A concorrência derruba os preços.
P.S. O projeto, em virando lei, geraria ainda muitos empregos num País atolado numa crise política, ética e econômica onde muitos querem trabalhar, mas não têm a oportunidade.
