O líder do Governo Federal no Congresso Nacional, o deputado André Moura (PSC), propôs o Projeto de Lei 1907/2011 que visa assegurar o fornecimento de óculos de grau a pacientes de famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal.
Diversas entidades filantrópicas, como o Lions Clube e o Rotary Clube, têm programas de doação de armações e óculos prontos, principalmente para crianças e idosos. Uma Ação Civil Pública (ACP) promovida pela Defensoria Pública da União (DPU) e válida em todo o território nacional também garante fornecimento gratuito de óculos a pessoas com hipossuficiência e detentoras de distúrbios visuais, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como o Ministério da Saúde, por meio do projeto Olhar Brasil, que tem o objetivo de identificar alunos da rede pública com problemas visuais e solucioná-los. Mas nenhum destes atende totalmente à população carente e que necessita do uso contínuo de óculos.
De acordo com o líder André, é preciso tornar lei para que o cidadão possa cobrar por seu direito assistencial. “O maior foco de assistência e resolutividade de pessoas com problemas visuais são crianças e idosos, seja por dificuldade de aprendizado, seja por problemas como baixa visão, catarata, glaucoma ou, até mesmo, cegueira. As pessoas que não conseguem enxergar direito e que tem miopia, astigmatismo e hipermetropia ficam desassistidas por não possírem dinheiro para comprar os óculos. Com a Lei, saberão que possuem o direito a uma visão saudável com lentes corretivas”, explicou.
A propositura tramita nas Comissões em caráter conclusivo e está aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
