O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, refutou categoricamente, na manhã da última sexta-feira, 19, as denúncias feitas pelo Sintese de que o Governo do Estado teria desviado recursos do Fundeb entre os anos de 2012 e 2016, classificando essas denúncias como irresponsáveis e levianas, em função de que a avaliação produzida pelo sindicato é totalmente errônea.
Com base no manual de contabilidade pública, o secretário da Fazenda apontou erros grosseiros nas análises, em que o sindicato dos professores desconsidera os procedimentos previstos na legislação para cálculo do percentual de repasse dos recursos do Fundeb. “Qual é o erro do Sintese: desconsiderar que, conforme a legislação, há procedimentos de cálculo diferentes para receitas de FPE, IPVA e de ICMS, por exemplo. Do FPE, a União já realiza o desconto de 20% automaticamente. No caso do ICMS, dos 100% que são arrecadados 25% pertencem aos municípios. Para o cálculo da composição do Fundeb precisa haver a dedução deste percentual de 25% de transferência aos municípios. Do IPVA, 50% cabem aos municípios e 50% ao Estado. Nesse caso, a composição do Fundeb é calculada sobre os 50% do Estado. Mas o Sintese ignora essa regra e considera a totalidade da receita. São situações que apontados como exemplo de que as denúncias são absolutamente inverídicas. E procuram a imprensa e os órgãos de controle para determinar que esse governo e gestões anteriores cometem crime de apropriação indébita e desvio de recursos. O Sintese vai ter que provar que houve o crime”, contesta.
Ele afirmou que, infelizmente, a entidade tem adotado uma posição equivocada ao fabricar denúncias contra o Governo. “Em outras três oportunidades, o Sintese fez de forma irresponsável denúncias inverídicas ao Ministério Público e ao TCE e nenhuma delas possuía fundamentação. O Governo do Estado demonstrou com clareza os erros nas interpretações do Sintese e provou que houve uma manipulação das informações para causar desgaste ao governador Jackson Barreto”, afirmou.
A preocupação do secretário é quanto à gravidade da denúncia. “Por desconhecimento e má fé, o Sintese elaborou um documento e de forma leviana se utilizou da imprensa e da mídia para fazer acusações graves contra o Governo. Ao decretar que houve deliberadamente desvios de recurso desde 2012, eu questiono se os técnicos dos 75 municípios de Sergipe, os organismos de controle, os Conselhos Municipais, o Tribunal de Contas e Parlamentos Estadual e Municipais; todos foram omissos ou incompetentes durante todos esses anos para acompanhar a receita do Fundeb e apontar uma situação tão grave. Estamos falando aqui de denúncias de desvio de dinheiro público e apropriação indébita. Estamos aguardando que a direção do Sindicato protocole o documento junto à Sefaz. Das denúncias, até o momento, tomamos conhecimento apenas pela imprensa”, afirmou Jeferson Passos.
Situação financeira estadual
No contexto da falta de recursos enfrentada pelo Estado, Jeferson Passos relatou que houve perdas estimadas de FPE da ordem de R$ 760 milhões entre 2015/2016. O TCU já aferiu essas perdas, existe documento formal do TCU mostrando o montante que deixou de ser repassado aos Estados via FPE e os principais Estados prejudicados são aqueles das regiões Norte e Nordeste. No âmbito das despesas, o secretário demonstrou que o custeio da máquina administrativa está contingenciado a menos de 5% da Receita Corrente Líquida do Estado, percentual equiparado às despesas executadas no ano de 2009. “Esse percentual retrata a política de redução de gastos adotada pelo governador Jackson Barreto na esfera administrativa, com redução de gastos com energia, telefonia, redução de cargos comissionados, redução de valores de contratos de prestação de serviço etc. O Governo vem dando o exemplo no corte de despesas”, afirmou.
A contenção das despesas é feita no limite da disponibilidade dos recursos arrecadados. “Não é que a receita está maior que a despesa: como os recursos são insuficientes, só se realiza a despesa dentro do limite do recurso disponível. O Estado está deixando de honrar compromissos por falta de dinheiro”, explicou, admitindo que o Estado tem dificuldades em pagar fornecedores em diversas secretarias e órgãos. Essa dificuldade é fruto da crise financeira. O não pagamento aos fornecedores se deve ao fato de que não houve dinheiro suficiente para destinar ao pagamento das faturas. “O Governo vem priorizando o pagamento da folha salarial do servidor ativo e o salário dos aposentados, priorizando o cumprimento das determinações constitucionais, mas a crise que se abateu sobre o país está inviabilizando o pagamento regular dessas despesas”.
Passos afirmou que é errado dizer que o Estado tem receita maior que a despesa. “É uma inverdade. Quem analisa os números de forma séria percebe isso”, disse. Para ele não se pode tentar fazer a população ignorar que há uma crise. O impacto nas contas estaduais projetado para o final do ano deve representar uma frustração de receita superior a R$ 294 milhões, com FPE e ICMS juntos, configurando o quadro de dificuldade.
“O governo não está inventando uma crise. Sergipe atravessa um dos piores momentos da crise econômica, assim como os demais Estados. O cenário de retração da atividade econômica nacional está produzindo consequências extremamente negativas para as finanças dos Estados. Sergipe tem lutado em Brasília para propor que o Governo Federal adote soluções para a reversão desse quadro, apontando alternativas concretas. Há uma luta do Governo de Sergipe nesse sentido e mesmo que não haja uma reversão total do cenário atual, que venha a atenuar, sob o risco de Estados entrarem em condição de colapso”, complementou.
Por Secom do Governo do Estado
