Combater a indiscriminada emissão de registros precários em Sergipe. Este foi um dos principais objetivos da reunião da Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (Sindijor-SE) com a Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho, na manhã desta terça-feira (29), na sede do órgão ministerial.
Na reunião com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Raimundo Ribeiro, o presidente do Sindijor, Paulo Sousa, acompanhado do vice-presidente e secretário geral da entidade sindical, Edmilson Brito, relatou para o chefe do MPT algumas das principais irregularidades encontradas no serviço público em Sergipe.
“Nós mostramos ao procurador-chefe que os órgãos públicos em Sergipe desrespeitam a nossa regulamentação profissional quando, por exemplo, contratam o assessor de imprensa como assessor técnico ou assessor político para não pagar o piso da categoria, em alguns casos, e para não respeitar a carga horária semanal de 25h. Também salientamos ao procurador a urgente necessidade de concurso público para jornalista em todas as esferas do poder público”, explica Paulo.
O procurador Raimundo Ribeiro observou que, provavelmente, esta demanda será remetida ao Ministério Público Federal para se posicionar sobre o desvio de função no poder público e a exigência de concurso público.
“Nós vamos estudar esses pontos e se for necessário encaminharemos a questão para o Ministério Público Federal, já que um parecer do STF nos impede de agir em alguns casos em que esteja envolvido o poder público. Entendo que esta forma de contratação realmente burla a regulamentação da profissão de jornalista e deve ser solucionada pelo órgão competente, assim como a realização de concurso público que é uma reivindicação justa do Sindijor e importante para os jornalistas e a sociedade”, defende o procurador.
Outro tema discutido com o procurador foi à emissão descontrolada, por parte da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE), de registros de “jornalista sem diploma” – os famosos registros precários ou jornalistas precários –, como assim ficaram conhecidos nacionalmente, com base na decisão da Justiça, em 2009.
De acordo com o vice-presidente do Sindijor, Edmilson Brito, o chefe do Ministério Público do Trabalho convocará uma audiência com a participação do Sindijor e da SRTE para discutir o assunto e adotar medidas que visem à exigência mínima de conhecimentos e experiência na área para a obtenção do registro precário.
“Queremos deixar claro que o Sindijor e a FENAJ são totalmente contrários à emissão desse tipo de registro, até porque, para as duas entidades sindicais somente o registro profissional tem o reconhecimento legal, pois este só pode ser obtido mediante apresentação do Diploma de Jornalista, mas diante a falta de critério para a emissão de registro precário é que decidimos procurar o MPT para adotarmos normas e critérios. Esperamos que na audiência a ser agendada pelo procurador a SRTE passe a emitir registro precário somente a pessoas que estejam enquadradas nos requisitos mínimos que estabeleceremos junto com o MPT”, observa Edmilson.
Ficou acertada na reunião que o Ministério Público do Trabalho estará sempre aberto para atender as demandas dos jornalistas profissionais em Sergipe.
“Uma reunião muito produtiva e um procurador-chefe bastante receptivo para com a categoria dos jornalistas”, resume o presidente do Sindijor
Enviado pela Sindijor
