A Direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE) se reuniu, na última sexta-feira, dia 17, com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Albérico Luís Batista Neves, para discutir assuntos de interesse da categoria jornalística.
Acompanhado da diretora Kátia Paim, o presidente do SINDIJOR, Paulo Sousa, demonstrou a preocupação da entidade em relação às demissões de jornalistas em Sergipe, bem como solicitou do chefe do MPT apoio à luta da classe no combate as demissões. Também foi solicitado ao procurador-chefe o empenho do órgão ministerial na luta por concurso público, principalmente nas emissoras públicas pertencentes ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Aracaju.
O procurador reconheceu a luta do SINDIJOR e garantiu que se empenhará para garantir o cumprimento da lei na área que couber a participação do Ministério Público do Trabalho. Ele afirmou que solicitará uma reunião com o Sindicato das Empresas de Comunicação para discutir as demissões.
Salientando que a lei permite que o empresário contrate e demita livremente, o procurador disse que a reunião visa conscientizar os empresários dos prejuízos causados à categoria com as demissões, e que tentará buscar alternativas.
“Infelizmente, a lei permite que o empresário contrate e demita livremente, não tem como o SINDIJOR e o próprio Ministério Público do Trabalho proibir as demissões. Vamos solicitar uma reunião com o Sindicato das Empresas de Comunicação pra tentar convencê-los que essas demissões prejudicam a categoria e, com isso, tentar encontrar alternativas”, explicou o Procurador.
O procurador-chefe Albérico Luís também se comprometeu em notificar as rádios e TVs públicas de Sergipe (rádio e TV Aperipê, TV Alese e TV Câmara de Aracaju) a promoverem concurso público para jornalista.
Um procedimento visando apurar as irregularidades apontadas pelo SINDIJOR será aberto esta semana por ordem do Procurador, que admite que as emissoras públicas só podem contratar jornalistas por meio de concurso público.
“Uma das hipóteses do Ministério Público do Trabalho é zelar pela correta aplicação do principio do concurso público. Ou seja, os entes estatais só podem utilizar da mão de obra através da aprovação do profissional em concurso público. A contratação tem que ser necessariamente por concurso público, essa é a única forma prevista na Constituição Federal. Nós determinaremos ainda hoje a autuação do procedimento em face de cada uma das TVs e rádios indicadas pelo SINDIJOR, e será distribuído para que um colega procurador do Trabalho possa analisar e decidir sobre qual medida jurídica a ser adotada”, explicou.
O procurador-chefe ainda se colocou à disposição para, ao lado do SINDIJOR, combater o exercício ilegal do Jornalismo nas empresas de comunicação.
