Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Aracaju(CMA), o Projeto 303/2017, que propõe o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas do município, foi mais uma vez pautado pelo vereador Seu Marcos ( PHS), na manhã desta quarta-feira, 8. O legislador propôs que a norma, se sancionada, passe a ser Lei Andrea Belizário, homenagem à professora assassinada, no início do mês, na porta de uma escola municipal, no Bairro 17 de Março.
Seu Marcos que é autor do PL, agradeceu aos colegas pela unanimidade na aprovação da propositura e falou do apoio da população e de órgãos de defesa, a exemplo da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres ( CDDM) da OAB/SE. “Tenho recebido mensagens de aceitação dos aracajuanos e o apoio da Dra. Valdilene Martins, vice –presidenta da Comissão de Defesa do Direitos das Mulheres da OAB/SE, que tem conversado comigo e me parabenizando pela criação do projeto. Uma representante legítima da luta contra a violência das mulheres em nosso Estado. Só sabe da importância da Lei quem milita diariamente contra esse crime”, afirmou.
O parlamentar falou também da relevância do ensino da Lei Maria da Penha na educação das futuras gerações. Vale ressaltar que em 2011, a norma foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das mais relevantes do mundo no tocante ao combate à violência doméstica.“A proposta do PL serve tanto para que as mulheres conheçam seus direitos e saibam como pedir ajuda, quanto para discutir violência de gênero e começar a conscientizar os nossos meninos, principalmente. Precisamos ensinar como tratar uma mulher, como respeitar e todos os direitos. Futuramente vamos ter resultados positivos. Não é uma medida de efeito imediato, mas de prevenção”, destacou.
Mudança do nome
Durante sua fala no plenário da CMA, Seu Marcos pediu ao Prefeito Edvaldo Nogueira que sancione a Lei e que denomine a mesma de Lei Andrea Belizário, em homenagem a professora morta em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental José Souza de Jesus, no Bairro 17 de Março.
Andrea foi assassinada, aos 37 anos, na semana que o projeto foi aprovado, 2 de maio, quando chegava para trabalhar, pelo ex-companheiro, o subtenente do Corpo de Bombeiros, Jeferson Mendonça.”O Feminicídio, infelizmente, é o crime do momento, virou moda. As estatísticas revelam o grande número de mulheres assassinadas no Brasil, em Sergipe e também em Aracaju, a exemplo da morte da professora Andrea, morta a tiros pelo ex-marido na semana passada. Essa seria uma homenagem aos familiares desta servidora, que deixa um filho de 8 anos”, explicou.
Enviado pela assessoria
