Por Carla Passos
A preocupação com o aumento de impostos no setor de serviços promovido pela da PEC 45 da Reforma Tributária foi o principal tema das reuniões da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços realizada na quinta, 2, o entre o presidente da Frente, o deputado federal Laércio Oliveira e representantes de 60 setores da economia. A primeira reunião foi com o doutor em economia Marcos Cintra que defende a desoneração da folha para gerar emprego. E a segunda com o relator da PEC 45, o deputado federal Agnaldo Ribeiro.
“Com a pandemia, o desemprego é um problema ainda maior no Brasil e o setor de serviços é que mais emprega. Por isso não pode sofrer com o aumento de impostos com a PEC 45”, argumentou Laércio Oliveira, lembrando que um dos desafios da reforma Tributária é a geração de empregos. Para evitar demissões, ele apresentou 8 emendas à PEC.
“A proposta que atualmente está sendo discutida na Câmara dos Deputados aumenta a carga tributária das empresas que mais contratam. O maior problema é a supertributação sobre os salários quando comparado com outros países. 43,5% da folha é composta pela tributação”, explicou o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, João Diniz.
“Eu garanto que a alíquota do IVA iria ser superior a 30%. O setor de serviços teria um aumento gigantesco de carga tributária de até 400% em alguns setores porque ele é intensivo em mão de obra, que não gera crédito tributário”, explicou Cintra, defendendo ainda que o governo pretende desonerar a folha. “A visão do governo é mais holística, contempla mais setores da sociedade e é mais Brasil”, completou João Diniz.
O presidente da Febrac (A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação) Renato Fortuna disse que o setor sabe que neste momento não pode pedir redução da carga tributária, visto que essa discussão acontecerá no âmbito da reforma administrativa, mas também não pode aceitar aumento de impostos. “Trabalhamos por mais de 20 anos e conseguimos aprovar a lei da terceirização que regulamentou o trabalho de 20 milhões de empregos. A aprovação de uma proposta como essa significaria um retrocesso disso tudo”, disse.
Marcos Cintra concordou acrescentando que antes da pandemia o déficit estimado era R$ 124 bilhões o que já era considerado dramático. “Agora a previsão é que o déficit primário de 2020 supere R$ 700 bilhões e pode chegar a R$ 900 bilhões. Dentro desse cenário, não podemos pensar em aumentar carga tributária para o setor que mais emprega”, disse.
Cintra acrescentou que o mundo está mudando e hoje o mercado de trabalho é bem diferente. “Nós precisamos nos adaptar a essa nova realidade que a cada dia nos surpreende com novos fatos. Aqueles que querem trazer esses novos fatos para uma camisa de força tributária em conceitos antigos, estão fadados ao insucesso”, explicou.
PEC 45
A segunda reunião do dia foi com o relator da PEC 45 da Reforma Tributária, Agnaldo Ribeiro para estabelecer um canal para que possa de fato contribuir com construção de uma proposta justa para todos os setores. “Há uma crítica a PEC 45, que ela seria uma proposta que melhora a competitividade da indústria (que é cada vez mais automatizada), mas aumenta a carga sobre quem mais emprega, que são os serviços. Mesmo com expectativa de melhorar o crescimento, de fato ela é anti-emprego”, explicou Laércio, que defendeu suas emendas a proposta sobre desoneração da folha ou alíquotas variadas, tecnicamente definidas para garantir não aumento de carga sobre os setores.
Vander Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt (Trabalho temporário) afirmou que outra alternativa é a utilização da folha de pagamento como crédito. É possível controlar pelo e-social. “Estudos mostram que 70% do emprego com carteira assinada está no setor de serviços e dados do o IBGE mostram que o país tem hoje 87 milhões de pessoas sem ocupação. “Nós tivemos essa semana um movimento espontâneo organizado por entregadores por aplicativos que paralisou o país inteiro. Isso é resultado de um contingente enorme de desempregados. Então são pessoas buscando alguma fonte de renda de uma forma altamente precária. A reforma tributária passa a ser fundamental para inserir essas pessoas no mercado formal”, argumentou.
O relator Agnaldo disse que as sugestões do setor de serviços serão levadas em consideração para a formatação do seu relatório. “Não quero que a reforma seja ruim para nenhuma atividade. Defendemos simplificação, segurança jurídica e justiça tributária. Vou buscar com todas as minhas forças a desoneração”, disse.
