André: sem PEC o cenário é ruim
O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), afirmou, nesta terça-feira, dia 4, após reunião com o presidente Michel Temer, os ministros Dyogo Oliveira, do Planejamento; Geddel Vieira, da Secretaria de Governo; Eliseu Padilha, da Casa Civil; e líderes e vice-líderes da base, que se o Congresso Nacional não aprovar a PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, a dívida do Brasil em relação ao PIB chegará em 120% em 2025.
“Sem a aprovação da PEC do Teto de Gastos o cenário é muito ruim, é tenebroso. É um cenário de aumento de juros, da inflação, da recessão, dos impostos. O gráfico mostra de forma muito clara que, se não aprovarmos a PEC, em 2025 a nossa dívida em relação ao PIB vai estar em 120%. Antes do governo Dilma, esse índice era de 51% e ela deixou em 63%, um aumento de 12%. Por isso, se não aprovarmos as medidas como a PEC que limita os gastos e a Reforma da Previdência, em 2025 estaremos em 120%, o que é inaceitável”, alertou o líder.
De acordo com André Moura, a PEC 241 começará a ser votada em plenário nos próximos dias 10 e 11 de outubro, e o segundo turno no dia 24. Já a Reforma da Previdência deve ser votada na comissão especial ainda este ano, para que o mérito seja aprovado no início de 2017. “São matérias que farão o país retomar o gráfico do crescimento, diminuir a inflação e a recessão e combater o desemprego, heranças malditas que recebemos do governo anterior. O presidente tem ressaltado a importância da aprovação dessas matérias em todas as nossas reuniões e a preocupação do governo é com o futuro do país”, ressaltou o deputado.
Supersimples aprovado
André Moura comemorou a aprovação, nesta terça-feira, do Projeto de Lei Complementar 25/07, que muda regras do regime especial de tributação do Supersimples e prorroga o prazo para que as empresas optantes do programa tenham o direito de parcelar seus débitos. A matéria foi aprovada após intenso trabalho do líder, que conseguiu acordo com a oposição para votação.
“O texto aprovado, do Senado Federal, fortalece o Supersimples, sem onerar tanto o governo como previa o texto da Câmara, retirando das tabelas OAB e os corretores de seguro e garantindo ao microempreendedor individual a possibilidade do refinanciamento de suas dívidas sem ter que arcar com o pagamento mínimo de R$ 150,00 por mês. É mais uma vitória para o país”, ressaltou André Moura. A proposta vai direto para sanção do presidente Michel Temer.
