O secretário municipal da Fazenda, Luciano Paz, aproveitou a realização da reunião mensal da Comissão Permanente de Negociação (CPN), ocorrida nesta quinta-feira, 20, para fazer uma breve exposição sobre a situação financeira do município de Aracaju.
Essa prestação de contas se fez necessária diante dos recentes indicativos de greve e paralisações de algumas categorias de servidores, que pleiteiam aumento salarial. De acordo com o secretário Luciano Paz, a situação das contas do município ainda não pode ser considerada tranquila, mas há uma tendência a se alcançar o equilíbrio neste ano.
“Evoluímos em 2013, que foi um ano de arrumação das contas. Afinal, assumimos o governo com dívidas vencidas na ordem de R$150 milhões e conseguimos, com muito esforço, reduzir os débitos para R$ 64 milhões. Tivemos, inclusive, em 2013, algumas quebras de perspectiva de receita, como, por exemplo, diminuição em repasses da União e royalties”, destacou Luciano.
O secretário disse que houve em dezembro uma priorização para pagamento de salários, inclusive o 13o, e que, em relação a 2012, o aumento da receita real do município (descontada a inflação) foi de 0,2%, um percentual baixo, mas que poderá ser maior em 2014.
“Nossa intenção é lidar com os números de forma transparente, mostrando ao funcionalismo que a prefeitura age com responsabilidade. Acho que é do maior interesse do prefeito dar aumentos, qual gestor não quer o melhor para o seu servidor? No entanto, isso tem que ser feito com cautela e atento às possibilidades. Seria irresponsável conceder um aumento elevado que, no futuro, prejudicasse as contas do município, e até mesmo a capacidade de se honrar compromissos com o próprio funcionalismo”, disse Luciano Paz.
Ainda de acordo com o secretário da Fazenda, essa mesma exposição sobre a situação financeira do município será feita durante a audiência pública marcada para a próxima quinta-feira, 27, às 9h30, na Câmara Municipal de Aracaju.
Negociações
Para o secretário municipal da Administração, e presidente da Comissão Permanente de Negociação, Edgar Silveira, a situação financeira de Aracaju ainda é de adequação, visto que receitas oriundas do IPTU deste ano ainda serão contabilizadas. Ele também frisou que o momento é de reorganização nas secretarias da Fazenda e Saúde, que sofreram uma recente troca de secretários.
“Entendo que as categorias cobram mais rapidez na apresentação de contrapropostas, mas o nosso ritmo é mais cuidadoso. Precisamos aguardar a composição de receitas e, muitas vezes, de análises técnicas e pareceres da Procuradoria. No entanto, reitero o compromisso da administração de sempre negociar com o servidor e de estar aberta para a solução acordada de qualquer questão. Estamos empenhados e até a data base do funcionalismo, em maio, já teremos um posicionamento acerca dos reajustes”, afirmou Edgar Silveira.
A secretária municipal de Governo, e também integrante da CPN, Marlene Calumby, destacou a importância do servidor e da Comissão Permanente de Negociação. “Também sou servidora aposentada e entendo que o que faz a máquina funcionar é o servidor. Estamos cientes que a somente com a negociação conjunta e buscando o melhor para o funcionalismo de forma ampla na mesa de negociação poderemos ter êxito com a Comissão”, frisou.
Regulamentação
A secretária de Governo também afirmou que irá se empenhar para que o município de Aracaju regulamente a lei federal que estabelece as 30 horas semanais como carga horária máxima para os assistentes sociais, embora ressalte que, mesmo sem lei municipal específica, a Prefeitura já cumpre a legislação federal.
Marlene Calumby garantiu ainda que deverá deliberar em acordo com a Comissão Permanente a regulamentação e reajuste do adicional de festejos, pago a servidores que trabalham em eventos festivos promovidos pelo município. O assunto já consta da pauta das reuniões que tratam da elaboração do Estatuto do Servidor.
Enviado pela Secom da PMA
Foto: Sergio Silva
