A Assembleia Legislativa de Sergipe, atendendo a um requerimento do deputado estadual Gilmar Carvalho (SDD), promoveu, na tarde desta segunda-feira 15, uma audiência pública para tratar da realidade financeira do Estado. Foi promovido um debate entre o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, e o presidente do Sindifisco (Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe), Paulo Pedrosa. Na oportunidade, o auxiliar do Poder Executivo externou o déficit da previdência como maior problemas das finanças do Estado; já o sindicalista diz que a principal culpa das receitas estarem em crise está na renúncia fiscal.
Com as galerias tomadas por servidores públicos, o secretário da Fazenda abriu a audiência pública dizendo que “o principal problema que o Estado passa hoje é sobre a Previdência. Trouxe hoje para a Alese um levantamento feito de 2008 a 2013, que é quando começa a ficar visível o problema e quando nós passamos a ter todos os dados disponíveis do Estado de Sergipe e dos demais poderes”, disse o secretário sobre o impacto da Previdência no tesouro do Estado.
Jeferson Passos foi taxativo ao assegurar que o Estado de Sergipe não teve, no dia 31 de outubro, recursos para fazer o pagamento da folha dos servidores, aposentados e inativos. “R$ 337 milhões foram destinados exclusivamente para o pagamento de aposentados e pensionistas. A falta de recursos não inviabiliza apenas o pagamento de salários, mas também o funcionamento do Estado. Diversas funções do Estado estão perdendo espaço para o gasto da previdência. Sem dinheiro não honra as contas e os compromissos”, disse, assegurando que o governo não vai retirar os direitos já adquiridos para os servidores, mas que alguns ajustes precisam ser feitos.
O secretário apresentou para os deputados e para os presentes que o Estado gastou em 2008 R$ 514 milhões com a Previdência (13,66% da receita corrente líquida do Estado). Já em 2013 o gasto foi de R$ 1,28 bilhões (23,23% da receita corrente líquida do Estado). “Os servidores que se aposentam, para esse grupo não há reserva. Sergipe é o 4º Estado no País que mais compromete a receita corrente líquida com o pagamento da previdência”.
“No acumulado de 2008 a 2013, as despesas com a previdência cresceram 147,31% e a receita cresceu apenas 45,38%. O déficit neste período foi de R$ 789 milhões. De cada R$ 5 gastos pelo Estado, R$ 1 vai para a Previdência”, completou Jeferson Passos.
O auxiliar do governo fez uma projeção sobre a realidade das finanças do Estado, caso não haja uma medida dura, até 2032. Ele prevê um déficit de R$ 1,73 bilhões (41% da receita corrente líquida do Estado). “Desde 2009, todos os servidores admitidos contam com um Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) e a previdência já conta com um saldo próximo dos R$ 300 milhões. Já para os admitidos até 2008, não existem recursos e, se não tem a reserva, quem tem que bancar é o Poder Executivo, é o tesouro do Estado”.
Jeferson Passos explicou ainda que as projeções futuras não são nada otimistas. “Como o Estado vai bancar essas despesas? O governo de Sergipe gasta mais com previdência do que com Saúde! Gasta mais do que com Educação! As contribuições do Estado com a Previdência, até 2032, vão ultrapassar os R$ 60 bilhões. Não temos como postergar! Não existem outras fontes de recursos para o Estado fazer frente. Temos empresas com contas bloqueadas e todo o dinheiro que entra vai para os pagamentos de ações judiciais. Se não tomar uma decisão, não terá como pagar salários e honrar compromissos”.
Por sua vez, o presidente do Sindifisco, Paulo Pedrosa, repudiou a posição do governo de querer responsabilizar os servidores. Ele também lamentou a falta de diálogo por parte do Poder Executivo com os sindicatos. Paulo Pedrosa elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa, de promover o debate através do deputado Gilmar Carvalho, e fez um apelo aos parlamentares no sentido que os direitos dos trabalhadores não sejam prejudicados.
“Diante da expectativa gerada entre os servidores públicos, sobre os projetos que estão sendo enviados para a AL, nós fazemos um apelo aos deputados para que não aprovem as propostas que afrontem, que ataquem os direitos dos servidores. A gente pede que deem oportunidade da gente tentar verbalizar, junto ao governador. A Assembleia Legislativa já recepcionou os servidores. O Palácio de Despachos não! A gente implora que esse debate não se esgote nesta audiência pública”, apelou o presidente do Sindifisco.
Mais adiante, Paulo Pedrosa destacou que para um órgão público ter credibilidade, ele tem que exercitar a transparência. “Sergipe é o penúltimo Estado do País em transparência. Só perde para Roraima! E muito do que é publicado pelo governo só é feito pela força da lei. Contrapomos dados do secretário porque, alguns deles, não sabemos nem de onde vieram. A longevidade é um ganho da sociedade. E o governo reclama dos aposentados? Será que a qualidade de vida serve apenas para a propaganda? O governo devia era tá orgulhoso!”.
O presidente do Sindifisco disse ainda que os servidores do Estado contribuem com a maior alíquota em contribuição (13%) e o governo com 20%. “O governo podia chegar aos 26%. Os comissionados não contribuem com a Previdência, não têm vinculo, para o regime próprio. Cortando os comissionados o governo economiza R$ 132 milhões e, se contribuísse com os 26%, teria uma receita de R$ 153 milhões. No balanço financeiro do Sergipe Previdência R$ 723 milhões não entraram nos cofres. Isso está no ativo e queremos saber quem não pagou! Existem dois contribuintes: servidores e governo. Alguém aí não fez a sua parte”.
Paulo Pedrosa resumiu dizendo que o maior orçamento do Estado não está com a Previdência, mas com a Renúncia Fiscal. “O governo de Sergipe já renunciou R$ 700 milhões até setembro, do programa chamado PSDI. Isso abrange cerca de 230 empresas. O governo poderia ter um programa de incentivos ao desenvolvimento, mas que fosse de cinco anos. Aqui em Sergipe passam cinco, vêm mais 10 anos, depois mais 15. Tem uma empresa que ficou três meses sem o benefício, enquanto renegociava. E, mesmo sem amparo legal, está pedindo a indenização de R$ 22 milhões”.
Por fim, Paulo Pedrosa alertou sobre o sucateamento na Secretaria da Fazenda. “Está sucateada! O secretário da Fazenda tem que ver a solução para as despesas e não sair cortando. Esse é um problema que se resolve com determinação e vontade política. Sergipe tem boa arrecadação. Agora tem que fiscalizar melhor essa arrecadação. Basta o secretário usar 10% para estruturar e aparelhar a Sefaz. Todo contribuinte tem que ter uma nota fiscal eletrônica e o governo de Sergipe não possui hoje a estrutura necessária para fazer as devidas aferições”.
Por Habacuque Villacorte
Foto: César de Oliveira
