O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania (Sedhuc) deu mais um importante passo em prol da Promoção da Igualdade Racial em Sergipe com a criação do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial de Sergipe (Fipir). A solenidade marcou o 21 de março, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
O evento, realizado no auditório da Universidade Federal de Sergipe, campus Laranjeiras, contou com a parceria das prefeituras de Laranjeiras, Barra dos Coqueiros e Estância, municípios que já possuem órgãos específicos para Promoção da Igualdade Racial. Diversas lideranças da população negra participaram da criação do Fórum, bem como prefeitos e representações dos municípios sergipanos.
“Sergipe é o primeiro estado brasileiro a criar o FIPIR. Com isso, pretendemos unir os municípios para ampliar as políticas públicas de Igualdade Racial. Este é um passo muito importante que estamos dando”, destaca o secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luiz Eduardo Oliva.
Na oportunidade, o secretário, em palestra, contextualizou sobre a “Regulamentação do Sinapir e criação do Fipir – Importantes marcos na consolidação da Política da Promoção da Igualdade Racial”.
O Encontro contou com a presença do analista de Políticas Sociais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Rodrigo José de Faria, que proferiu importante palestra sobre o Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e os procedimentos para adesão.
Sergipe sai à frente
O secretário ressalta que o Governo do Estado tem trabalhado na criação dos instrumentos necessários para a adesão ao Sinapir. ” O Fórum, somado ao nosso Núcleo de Promoção de Igualdade Racial, que é muito atuante na secretaria dos Direitos Humanos; Conselho da Igualdade Racial, que estará sendo encaminhado o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa e adesão ao Sinapir, atuarão conjuntamente”, informa o secretário.
“Com a criação do decreto de novembro de 2013, que cria o SINAPIR a política vai chegar aos estados e municípios através da adesão de todos os gestores a este sistema (SINAPIR), para que ocorra a descentralização das políticas públicas para a promoção da Igualdade Racial, ou seja, os estados e municípios que estiverem participando do SINAPIR vão ter uma pontuação e assim vão conseguir uma vantagem na hora de receber a transferência de recursos voluntários”, explica do analista de Políticas Sociais da Presidência da República, Rodrigo.
Fipir
De acordo com o coordenador do núcleo de promoção à Igualdade Racial, Pedro Neto, o FIPIR pretende promover a articulação, capacitação, planejamento, execução e monitoramento das ações que devem ser incorporadas pelos agentes sociais (Governos, empresas e ONG’s) a fim de incentivarem a adoção de programas de promoção à igualdade racial.
“A nossa proposta é realizar reuniões trimestrais para os ajustes dos encaminhamentos das ações sob a coordenação do Estado e acompanhamento do Governo Federal. Pretendemos levar as políticas públicas de igualdade racial a todos os municípios sergipanos. Por enquanto só estão conosco as prefeituras de Laranjeiras, Estância, Barra dos Coqueiros e Poço Redondo”, destacou.
Na avaliação do prefeito de Laranjeiras, Juca de Bala, a igualdade racial é um tema relevante que necessita sempre ser debatido, para que as pessoas eliminem o preconceito e ajudem no combate à discriminação racial. “A prefeitura de Laranjeiras apoia os atos de combate à discriminação racial, prova disso é que temos instalada aqui a secretaria de Igualdade Racial. É inadmissível que em pleno século XXI ainda exista racismo. Não poderemos admitir, jamais. Em Laranjeiras nós temos 80% da população negra”, relatou Juca.
A ênfase de trabalhar com a ideia do Sinapir parte da concepção de que as políticas públicas bem sucedidas no Brasil são organizadas em torno de sistemas, a exemplo dos Sistemas de Assistência Social e de Segurança Nutricional e Alimentar, além do Sistema Único de Saúde, o SUS.
Sinappir
No dia 05 de novembro de 2013, foi assinado o Decreto 8.136/13, que aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O decreto foi publicado no mesmo dia da abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, organizado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
O Sinapir é uma forma de organização e de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.
O sistema foi instituído no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), em seu artigo 47, e tem como objetivos a promoção da igualdade étnica, a integração social da população negra, o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo – inclusive mediante adoção de ações afirmativas por intermédio da formulação -, a transversalização e a descentralização de políticas públicas destinadas ao combate dos fatores de marginalização, bem como a articulação de planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica. Dessa forma, busca-se garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.
O decreto define a estrutura do Sinapir e os órgãos participantes do Sistema, com vistas a garantir a consistência e a manutenção das instâncias de diálogo entre a sociedade civil e o Poder Público, de pactos e articulação da política pública nas três esferas de governo e permitir a gestão mais eficiente dessas políticas, garantindo espaço de troca de aprendizado institucional.
Enviado pela assessoria de imprensa
