Como membro titular da Comissão Mista da Medida Provisória 707/2015, que trata sobre as dívidas rurais, o deputado federal João Daniel (PT/SE) participou, esta semana, da primeira audiência da comissão, quando foram ouvidos representantes de entidades ligadas à agricultura familiar. Participaram integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA).
Em conversa com o relator da Comissão Mista, deputado Marx Beltrão (PMDB/AL), e o presidente, senador Fernando Bezerra (PSB/PE), o deputado João Daniel acertou que irá entregar, além das duas emendas apresentadas por ele à MP 707/2015, o relatório da Audiência Pública realizada em 28 de novembro do ano passado, na Colônia 13, em Lagarto, proposta por ele, quando foram ouvidos representantes de todos os produtores rurais de Sergipe que sofrem com problemas relativos a dívidas.
“Esse nosso relatório da Audiência sintetiza os problemas de todos os territórios de Sergipe, relativo aos pequenos produtores de arroz, as dívidas do PESA do Alto Sertão e produtores da região da Colônia 13”, acrescentou João Daniel. Segundo o deputado, o presidente Fernando Bezerra solicitou que esse relatório seja entregue já com ele como presidente da Comissão de Endividamento e João Daniel como vice-presidente dessa Comissão.
Emendas
E visando atender à solicitação dos agricultores que têm enfrentado o problema das dívidas e não foram amplamente contemplados pela MP 707, o deputado João Daniel apresentou duas emendas à Medida Provisória para que sejam apreciadas e aprovadas. A Emenda 17 propõe que seja autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 31 de dezembro de 2016, das operações de crédito rural de valor originalmente contratado até R$ 100 mil, na área da Sudene, contratadas até 31 de dezembro de 2006 e nela também autoriza o Poder Executivo a instituir linha de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) para liquidação, até 31 de dezembro de 2016.
Já a Emenda 18, entre os vários pontos, propõe que seja permitida a renegociação total do saldo devedor das operações, até 31 de agosto de 2016. Além disso, a emenda suspende o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções judiciais e os respectivos prazos processuais referentes às operações enquadráveis neste artigo até 31 de agosto de 2016 e prazo para a inscrição em Dívida Ativa da União até 31 de agosto de 2016.
Uma nova audiência da Comissão Mista da MP 707 já está marcada para a próxima quarta-feira, dia 16. Na oportunidade, o tema será debatido com representantes do Ministério da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, além de Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Enviado pela assessoria
