PMA torna público Protocolo de Regulação da economia e da circulação de pessoas
A Prefeitura de Aracaju torna público o Protocolo para regulação da atividade econômica e circulação das pessoas em decorrência da covid-19. O documento será enviado a todos os setores da sociedade para conhecimento do embasamento técnico e científico que tem servido de parâmetro das ações da gestão municipal. O Protocolo considera o quadro de evolução dos casos de coronavírus, a adoção de medidas restritivas para o enfrentamento à infestação na cidade e a estrutura de saúde.
Elaborado por um grupo de secretários municipais, com base em estudos técnicos e científicos desenvolvidos pelos profissionais da administração, e com a contribuição de setores que tem dialogado com a gestão, o Plano foi apresentado, na manhã desta quinta-feira, dia 21, ao Comitê de Operações Emergenciais (COE), através de videoconferência, com a participação do prefeito Edvaldo Nogueira e de todos os demais membros do grupo.
O Protocolo define quatro níveis de avaliação: atenção, alerta, alerta II e crítico. Para cada nível, um bloco de medidas foi estabelecido, prevendo a adoção de providências que visam o alcance de objetivos relacionados ao achatamento da curva de contágio da doença. Aracaju já passou pelos níveis “atenção” e “alerta”, encontrando-se, neste momento na etapa “alerta II”. Para esta classificação foi observado a ocupação dos leitos de internamento e UTI entre 50% e 70%, o surgimento de novos casos em percentual superior a 3% e a operação de montagem da estrutura de atendimento.
No nível atual, foram tomadas medidas como a redução das feiras livres, o fechamento de academias, escolas, serviços públicos não-essenciais, limitação do funcionamento de bares e restaurantes ao serviço de entrega, o fechamento dos shoppings e o uso obrigatório de máscaras. Se, mesmo diante destas ações, houver uma aceleração exponencial da curva de crescimento dos casos superior a 15% e a ocupação de leitos de UTI acima de 70%, medidas de distanciamento social rígido poderão ser adotadas, colocando a cidade na etapa “crítica”.
“É um plano sólido, que foi construído com foco nos protocolos de fechamento das atividades para assegurar a redução da circulação de pessoas e garantir o distanciamento social. De maneira competente, cada um dos secretários trabalhou para produzir este documento. Não chegamos ainda ao pico da nossa epidemia e não estamos ainda na virada, por isso a estratégia do plano demonstra a justeza das medidas e deixa claro que tudo o que fizemos até o momento se baseia em critérios técnicos. O que nos guia é a ciência e a amplitude de ideias”, destacou Edvaldo.
Retomada
Ainda segundo está previsto no Plano, para que a retomada dos serviços ocorra de maneira gradativa, a gestão municipal levará em consideração o nível e a evolução das medidas. A proposta é que a reabertura gradual das atividades não-essenciais só ocorra a partir da ampliação da capacidade de atendimento aos pacientes diagnosticados com covid-19 e após o declínio dos casos em Aracaju. Desta forma, o plano estabelece um conjunto de premissas que possibilitem conciliar o tratamento dessas pessoas com o funcionamento de serviços e empresas.
Assim, além da diminuição da proliferação do vírus e da existência de uma estrutura de saúde apta a atender a demanda de tratamento da covid-19, também serão levadas em consideração a existência de dados epidemiológicos suficientes acerca da evolução de contágio, a viabilidade de liberação da cadeia de serviços complementar às atividades essenciais, a possibilidade de adoção e controle de medidas de distanciamento social para evitar aglomerações em ambientes públicos e privados, entre outros pontos.
Também são elencados como pré-requisitos à reabertura a readequação do horário de funcionamento das empresas e serviços públicos, para viabilizar a distribuição da circulação de pessoas fora dos horários de pico; a restrição de circulação de pessoas que fazem parte do grupo de risco, e a divulgação de medidas de higiene e distanciamento social.
Para demonstrar a clareza das ações do combate ao coronavírus em Aracaju, o documento será enviado à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado, à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público, para as entidades comerciais, universidades, entidades representativas de profissionais, sindicatos e conselhos de classe, entidades religiosas e veículos de imprensa. Contribuições poderão ser feitas ao Protocolo.
A criação do Protocolo foi liderada pelo prefeito Edvaldo Nogueira, com a supervisão dos secretários Jeferson Passos e Carlos Cauê, e com a participação dos secretários Waneska Barboza, Jorge Araujo Filho, Simone Maia, Renato Telles, Luiz Roberto Dantas e Luís Fernando Almeida.
