A deputada Goretti Reis, que é enfermeira, na manhã desta quarta-feira, dia 11, lamentou a liminar concedida pela Justiça suspendendo parcialmente a portaria N.º 2488/2011 do Ministério da Saúde, que permite ao enfermeiro que requisite exames aos pacientes, acionada pelo Conselho Federal de Medicina. Conforme Portaria 2488/2011, item “Do Enfermeiro”, inciso II, cabe ao enfermeiro realizar consulta de enfermagem, procedimentos e atividades em grupo, conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, desde que observadas as disposições legais da profissão, bem como solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços.
“Com essa liminar, mais uma vez quem é penalizada é a população. O programa Mais Médico é a prova de que são poucos os profissionais médicos e por isso trouxeram profissionais de outros países para suprir a demanda brasileira. Lamento e espero que essa liminar seja revista. Impedir que esses profissionais desenvolvam essas atividades no Sistema Único de Saúde é dificultar a vida de milhares de pessoas. Sabemos as retrições que temos em relação ao médico, inclusive alguns estão se manifestando favoráveis a atuação do Cofen com a ação judicial contra essa liminar absurda. Irei fazer uma moção de repúdio. Precisamos buscar melhorias e não dificultar a vida de milhares de pessoas”, lamentou a parlamentar.
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