Por Joedson Telles
O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) afirma nesta entrevista que não concordaria com uma possível união entre o seu partido e o PMDB do governador Jackson Barreto visando às eleições 2016 em Aracaju. Segundo ele, o grupo tem condições de lançar um candidato ou compor com o prefeito João Alves Filho. O deputado fala ainda sobre o polêmico assunto verba de subvenção na Assembleia Legislativa. Para ele, acabar é fazer com que entidades justas paguem pelas pecadoras. “É seguir a Lei do menor esforço, esquecendo da importância do Terceiro Setor em nosso Estado. Portanto, defendo a existência de verbas a serem destinadas a instituições sérias, pois muitas dependem delas para funcionar, e que os órgãos fiscalizadores façam sua parte para impedir que façam o mau uso delas”, explica. Deputado de oposição, Georgeo Passos afirma ainda que o Governo do Estado parece não possuir estratégias definidas. “Suas ações estão sendo tomadas de maneira aleatória e sem planejamento prévio adequado”, diz. A entrevista
Como está sendo a experiência de ser deputado estadual pela primeira vez? Quais os principais focos do seu mandato neste primeiro ano?
Com a classe política desacreditada e com o âmbito de competência legislativa restrito que possui o parlamento estadual é um grande desafio dar respostas concretas à sociedade. Mas com muita dedicação buscaremos atender às expectativas do povo que nos confiou o mandato. Num primeiro momento, vemos que é necessário fortalecer o Poder Legislativo e resgatar a confiança junto à população, deste modo, estaremos propondo ações que visem dar transparência, aumentar a eficiência e o nível de participação popular nesta casa. Por esse motivo fiz questão de presidir a Comissão de Legislação Participativa. Além disso, abraçamos as lutas em defesa dos servidores públicos estaduais, das políticas de juventude, da população do interior do estado e da eficiência e moralidade na administração pública, pensando nesta, inclusive, propomos a PEC da Ficha Limpa Estadual, que tem por objetivo impedir a ocupação de cargos públicos por pessoas que cometeram crimes que geram inelegibilidade. Para esta, já conseguimos as oito assinaturas necessárias para sua tramitação e deve, em breve, ser apreciada pela Casa.
O senhor chegou à Assembleia Legislativa num momento em que o assunto verba de subvenção está em pauta – e de uma forma que desgastou a Casa. Como avalia esta questão? É preciso acabar com o benefício, como alguns defendem?
Minha opinião sempre foi que deveria ser aperfeiçoado o controle e a fiscalização para impedir o mau uso dessas verbas de subvenções e possibilitar que elas continuassem beneficiando a população através de entidades sérias como Asilo Rio Branco, APAE, AVOSOS, e diversas outras. Simplesmente acabar com as verbas é fazer com que “as entidades justas paguem pelas pecadoras”. É seguir a Lei do menor esforço, esquecendo da importância do Terceiro Setor em nosso Estado. Portanto, defendo a existência de verbas a serem destinadas a instituições sérias, pois muitas dependem delas para funcionar, e que os órgãos fiscalizadores façam sua parte para impedir que façam o mau uso delas.
O assunto Segurança Pública está constantemente em pauta na tribuna da Casa. O senhor não acha que há críticas repetidas e poucas ideias para solucionar os problemas, numa área que necessita de somação de forças?
Estamos reproduzindo na tribuna o constante clamor da população, pois a situação é alarmante. E um dos papéis da oposição é este, apontar falhas para o Governo corrigir rumos. Além disso, estamos sempre dando ideias e dispostos a apoiar dentro do nosso âmbito de atribuições, ocorre que é o Executivo que possui todo o aparato institucional (secretarias, polícias e demais instituições) e a função de executar as políticas públicas de segurança. Por isso um dos primeiros atos da oposição foi convocar o Secretário de Segurança Pública para falar sobre os planos para melhorar a segurança em nosso Estado e ficamos preocupados, pois, sabemos que para assumir a gestão de um Estado é necessário elaborar previamente um Plano de Governo e apresentá-lo quando ainda candidato, mas, o secretário quando veio a esta casa disse que só tinha 20 dias na função precisaria de 100 dias para elaborar um plano para a segurança pública. Ou seja, as inúmeras ações e diretrizes já existentes no Plano apresentado pelo o governador Jackson Barreto são ruins e terão que ser refeitas em 100 dias ou o Plano do Governo está na gaveta e será feita uma gestão da segurança sem planejamento estratégico e com ações desordenadas.
Alguns deputados governistas consideram a oposição açodada, já que a gestão Jackson Barreto entrou agora no seu quarto mês. O que o senhor pensa a respeito?
Como já dissemos, a legislação eleitoral exige que o candidato a governador apresente, no momento do registro da candidatura, o Plano de Governo que irá aplicar caso seja eleito. Mas aparenta que o do governador em exercício só serviu para cumprir formalidade eleitoral ou está dentro de alguma gaveta. O Governo parece não possuir estratégias definidas, e que suas ações estão sendo tomadas de maneira aleatória e sem planejamento prévio adequado. Para citar um exemplo, no caso da extinção das Empresas Públicas, o Governo, sem consultar os trabalhadores, apresentou uma Lei com claro intuito de extinguir as empresas públicas e realizar demissões. Fruto das pressões dos trabalhadores e da oposição aceitou garantir a manutenção dos empregos através de uma emenda ao projeto, que foi aprovada por todos, inclusive, pelos parlamentares da base do Governo. Depois, sem consultar a própria base vetou a emenda fruto do acordo, deixando os próprios aliados em situação constrangedora, pois tiveram que votar contra o governo para derrubar o veto. Alem disso, só após a aprovação da Lei foi que criaram uma comissão para definir se fundem ou se extinguem as empresas e o que vão fazer com centenas de servidores que nelas trabalham. Acredito que com diálogo e planejamento prévio tudo isso seria evitado.
Qual deve ser o limite de uma oposição responsável?
Um parlamentar de oposição deve ter três limites básicos. O limite entre a disputa de poder e o cumprimento de sua função constitucional de fiscalizar as ações do Poder Executivo, para que não haja regozijo com caos e que o objetivo seja, sempre, corrigir os rumos e não, confundir ou atrapalhar a gestão governamental; o limite ético, principalmente para que as críticas e denúncias sejam fundamentadas e não pautadas em inverdades ou distorções com mero intuito de denegrir o Governo; e o limite da coerência, que deve ser seguido por todos, pois, para apontar ou criticar os erros dos outros, você não precisa ser perfeito, mas deve estar constantemente buscando acertar, senão será uma oposição sem credibilidade. Por isso, buscaremos dar nossa contribuição com serenidade, coerência e respeitando a todos, porém, com muita firmeza.
Como a Assembleia Legislativa pode dar uma contribuição aos pleitos dos servidores públicos do Estado, além dos discursos?
Infelizmente, o Legislativo não pode apresentar projetos que tratem da organização e funcionamento da administração pública em geral, pois nestas matérias a Constituição restringe nossa iniciativa, pois sequer é possível apresentar um projeto de lei que crie despesas para o Poder Executivo. Deste modo em projetos de Lei sobre planos e estruturação de carreiras, questões salarias, ampliação ou extinção de direitos dos servidores, dentre outros, cabe a nós deputados apenas apreciar e propor emendas que não aumentem despesas. Como o Governo atual tem sido o maior responsável pelo retrocesso nos direitos dos servidores públicos, temos que estar constantemente na tribuna para sensibilizar os colegas e dar publicidade aos debates importantes, a fim de que, principalmente, os deputados de situação não cedam às pressões do Governo e fiquem contra os servidores, pois, sem o apoio dos deputados da base do Governo que são maioria, fica muito difícil a oposição defender os servidores, da mesma maneira que, como técnico judiciário, também lutarei ao lado dos colegas servidores do judiciário, Ministério Público, entre outros.
A eleição 2016 já pauta a imprensa. Não faltam especulações. O que o senhor defende para o seu agrupamento político, tendo como base a capital Aracaju? Uma aliança DEM/PMDB envolvendo também o PTC atenderia às suas expectativas?
Como membro do Partido Trabalhista Cristão, o PTC, não concordaria com uma possível união entre o PTC e o PMDB. Nosso grupo, inclusive, tem condições reais de lançar um candidato, inclusive, ou compor com o prefeito João Alves Filho. Só com o tempo poderemos amadurecer o que é melhor para o grupo.
O governador Jackson Barreto sugeriu a meia dúzia de políticos o pijama da aposentadoria. Como um político jovem, como o senhor avalia esta posição? Faltam espaços no mundo político para os jovens ou falta interesse nos jovens?
As duas coisas. A maior parte da população, hoje, não se interessa por política e o jovem não é diferente. E são raras as oportunidades para os poucos que se interessam atuarem em funções relevantes na política. Apesar de existirem muitos jovens de elevada competência técnica e política, a maior parte das agremiações trata os jovens como mão de obra barata e massa de manobra em campanha. Acham que jovens só servem para atuar nas redes sociais e fazer volume em atos públicos de campanha. Isso é lamentável, pois a política precisa ser renovada, e isso se dará em grande parte com uma nova geração de políticos.
O que o senhor considera imprescindível numa reforma política?
Considero importante uma reforma política, principalmente, que fortaleça a participação popular; que possibilite ao candidato vencer pelas suas qualidades e de suas propostas e não por quanto tenha em caixa; e, que torne os partidos mais democráticos e mais fieis aos seus programas e ideologias. Várias fórmulas têm sido discutidas com os tópicos: duração de mandatos, fim de reeleições, unificação dos pleitos; obrigatoriedade do voto, financiamento de campanhas, fim das coligações, voto distrital, etc. Por isso, acredito que o debate sobre reforma política deva ser feito de maneira profunda, pois o tecido social é complexo e nem sempre as fórmulas que elaboramos, na prática, trazem os resultados esperados. Sobre os dois principais pontos discutidos nessa reforma, tenho me perguntado: o fim do financiamento privado será a solução, se não impedirmos que a maior parte dos recursos de campanha corram sem ser declarados e servindo para a compra de voto? Com o financiamento público apenas, como impedir as desproporções nas disputas se quem detiver a máquina estatal continuar a fazer caixa dois com o dinheiro público e a utilizar os milhares de cargos como moeda de troca política? O voto facultativo, diminuirá a compra de voto? Ou fará com que grande parte que não acredita mais na política vá à praia ao invés de ir votar e, votem apenas poucos que ainda acreditam e as massas de pessoas que serão pagas para ir votar no candidato? Portanto, acredito que se acharmos a melhor fórmula podemos avançar, mas confesso que o principal ingrediente para esse país dar certo é “ética em doses cavalais”.
