“Os resultados, apesar da enorme ginástica em termos de articulação política, são pouco expressivos para fins de ampliação da governabilidade, particularmente porque se subordinam à lógica da concessão de postos e cargos, para os quais sempre há uma demanda muito maior do que a oferta, especialmente em tempos de restrições orçamentárias. Assiste-se, portanto, o pior dos mundos: a governabilidade não melhora – visto que não se dá uma pacificação da base governista, que deseja mais do que há para oferecer – e o Governo se vê entregue a forças conservadoras e antipopulares, com as quais negocia sua sobrevivência”, afirma o texto, assinado pelo presidente nacional da legenda, Carlos Siqueira.
RESOLUÇÃO POLÍTICA – CEN nº 002/2015
A Comissão Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB, reunida nesta data na sua sede nacional, em Brasília, Distrito Federal, DECIDIU editar a seguinte Resolução Política:
Independência Crítica e Propositiva: O PSB na Defesa da Agenda do Desenvolvimento e dos Interesses Populares Diante da Crise
O Brasil atravessa nos últimos meses uma das piores crises do período republicano, gravidade que se demonstra tanto por sua profundidade, quanto pelo aspecto multidimensional que compreende, visto que envolve os aspectos político, econômico, federativo e ético – os quais se retroalimentam, compondo um cenário que deixa o País a mercê de grandes vulnerabilidades.
Desde a última reunião da Executiva Nacional do PSB, ocorrida em 27/08/2015, somaram-se ao quadro até então existente eventos que potencializam as incertezas, as quais na prática paralisam o País, que permanece na expectativa de encaminhamentos que possam indicar rumos produtivos para seu futuro mediato e imediato. Cabe destacar, como elementos relevantes, em termos de agravamento da crise:
· Intensificação do debate sobre o impeachment da Presidente da República no âmbito da Câmara dos Deputados, com reflexos no Supremo Tribunal Federal que decidiu conceder liminares sobre as regras constitucionais e legais que devem ser obedecidas no inicio e na tramitação de um possível processo de impedimento presidencial;
· Ampliação da crise federativa, em que se evidencia o fato de que muitos estados e municípios apresentam dificuldades orçamentárias relevantes, para dar cumprimento a suas obrigações elementares;
· Aprofundamento da recessão, com um enorme custo social, o qual pode ser avaliado de forma bastante precisa pela perda de aproximadamente 1 milhão de empregos formais, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
· Efeitos devastadores sobre a economia nacional, como consequência do rebaixamento da qualidade de risco de nossa dívida soberana, por parte das empresas de rating Standard & Poor’s e Moody’s, com impactos imediatos sobre o câmbio – aumentando a pressão sobre a inflação – e ambiente geral de negócios. A degradação de expectativas tem tido efeitos perversos sobre a atividade econômica e investimentos, o que faz prever conservadoramente uma queda do PIB da ordem de 3% em 2015;
· Proposta de rejeição das contas do Governo Federal, relativas ao ano de 2014, por parte do Tribunal de Contas da União, o que desde 1937 não ocorria;
· Autorização do Tribunal Superior Eleitoral para abertura de investigação das contas de campanha da chapa governista no certame de 2014, que pode produzir o afastamento tanto da Presidente, quanto de seu Vice.
O Governo tem reagido a este cenário de ampliação da crise de forma errática, pois se ocupa essencialmente da salvação do mandato presidencial e de forma apenas mediata, da criação das condições para superação da crise política que compromete a governabilidade, ou ainda, da superação da recessão, que a esta altura preocupa cada um dos brasileiros, independentemente de sua condição socioeconômica.
Essa apreciação se demonstra de modo claro tão logo se vislumbre com que ordens de iniciativas o Governo pretende enfrentar o quadro que se descreveu acima. Em primeiro lugar, observa-se a realização de uma reforma ministerial que pouco ou quase nada tem a ver com uma reengenharia do Estado, no sentido de aumentar sua produtividade e diminuir as despesas de custeio, criando espaço para investimentos em áreas estratégicas, ou para a preservação dos programas sociais.
Bem ao contrário, o Governo reproduz em suas iniciativas os velhos arranjos da política brasileira, ao dar curso a um enorme “toma lá, dá cá”.
Os resultados, apesar da enorme ginástica em termos de articulação política, são pouco expressivos para fins de ampliação da governabilidade, particularmente porque se subordinam à lógica da concessão de postos e cargos, para os quais sempre há uma demanda muito maior do que a oferta, especialmente em tempos de restrições orçamentárias. Assiste-se, portanto, o pior dos mundos: a governabilidade não melhora – visto que não se dá uma pacificação da base governista, que deseja mais do que há para oferecer – e o Governo se vê entregue a forças conservadoras e antipopulares, com as quais negocia sua sobrevivência.
Em segundo lugar, é preciso caracterizar o conservadorismo das respostas do Governo para fazer face ao elemento econômico da crise. A reforma fiscal que vem sendo apresentada ao povo brasileiro se fundamenta, no essencial, cortes de investimentos, em aumentos de impostos, redução de despesas em programas sociais, limitações de benefícios da seguridade social, que se somam ao aumento de juros, neste último caso, fazendo explodir a dívida públicaque já alcançou 2 trilhões, seiscentos e oitenta bilhões de reais.
Esse programa, que se propõe ao País como tábua de salvação, repete práticas antigas, que fundamentalmente se baseiam em produzir recessão, para debelar inflação e resolver as demandas redistributivas contrariamente aos interesses dos segmentos populares. É também antinacional, na justa medida em que penaliza o capital investido na produção, na economia real, em benefício de interesses rentistas, que têm escala global – ainda que digam respeito, também e de forma muito relevante, à banca privada nacional.
Os efeitos dessas práticas têm um roteiro conhecido. A recessão compromete a capacidade de investimentos do conjunto da economia, produz desemprego, amplia a pobreza e fragiliza a execução orçamentária do setor público, visto que com a queda de atividade econômica cai a arrecadação, cuja inflexão não pode ser correspondida, na mesma velocidade e intensidade, pelo corte de despesas públicas.
O País se vê, então, na iminência de uma crise fiscal de grandes proporções, que atinge as três esferas da Federação para a qual, como regra, segundo a ortodoxia que o Governo abraça, se propõe nova rodada de aumento de juros. Retoma-se, então, o começo do ciclo, produzindo-se mais recessão, até que se chegue praticamente à insolvência, o que abre o espaço para as medidas heroicas do conservadorismo, que de um modo geral implicam reformas trabalhistas regressivas, cortes dramáticos em direitos previdenciários, entre outras limitações a direitos sociais. Roteiro de horrores a que se sujeitaram recentemente, Países europeus em crise.
OPSB evidentemente não pode acolher ou aceitar políticas e práticas dessa extração. Ao contrário, deve resistir de forma obstinada a essa agenda conservadora e regressiva, que compromete o futuro imediato e mediato do Brasil e que tem por propósito final nos subordinar ao sistema mundo, que nos quer essencialmente como provedores de matéria prima barata e de mão de obra de baixo custo.
Exatamente por isso, o Partido preconiza iniciativas de natureza radicalmente distintas daquelas que o Governo tem encaminhado, como solução para a crise. Entende o PSB que toda e qualquer propositura, que as medidas de políticas econômicas e sociais devem passar necessariamente pela valorização da produção, pela retomada e estímulo ao investimento, pela dignificação do trabalho e respeito aos avanços e ganhos sociais advindos das lutas seculares de cada segmento, que compõem a sociedade brasileira.
Significa dizer que, para além da reforma ministerial, é preciso atuar para que a o setor público aumente sua produtividade, economicidade e efetividade, entregando à população mais serviços e com melhor qualidade. A racionalização do custeio da máquina pública permitirá, á sua vez, que se pense nos investimentos que o Estado deve fazer, para aumentar a produtividade e competitividade do setor privado.
No âmbito do emprego, impõe-se pensar em medidas que façam frente à recessão, sendo importante elemento em tal estratégia permitir que Estados, premidos por limitações orçamentárias originadas pela União, possam ter acesso a empréstimos internacionais, que incompreensivelmente estão proibidos pelo Governo Federal.
É fundamental criar condições efetivas de governança, maioria estável no parlamento federal, para que se possa tomar as medidas necessárias à superação das crises, em tempo suficientemente curto para melhorar as expectativas dos agentes econômicos. A melhora de expectativas, a consolidação de um quadro político minimamente estável, são elementos fundamentais à retomada dos investimentos e, em um segundo passo, à superação da recessão.
Temos diante de nós o desafio imenso de premiar e recompensar aqueles que constroem o Brasil, que geram empregos e oportunidades, os gestores públicos preocupados com os brasileiros que estão em seus territórios específicos de atuação. A crise não pode ter o efeito contra pedagógico de reintroduzir a ideia, muito própria à época da hiperinflação, que mais valia especular do que produzir.
Essa percepção de Brasil, o fato de que o PSB não abra mão de um projeto nacional de desenvolvimento, obviamente o impede de acompanhar o Governo em sua orientação conservadora. Nesse sentido, reafirmamos em particular que um Partido não pode servir a si mesmo, de tal forma que o exercício do Governo não pode ser uma luta apenas por sobrevivência, que nada tenha a ver com valoresecom propostas programáticas.
Nesse ato de resistência ao conservadorismo que nos assola, o Partido não deseja igualmente se irmanar àqueles que fazem oposição ao Governo, para serem à frente mais radicais em medidas e iniciativa antipopulares. O que o Partido pretende fazer valer são os aproximadamente 23 milhões de votos que obteve no certame eleitoral de 2014, ao qual se apresentou como força política que pretendia libertar o País de práticas equivocadas que àquela altura, já eram flagrantes.
Não desejávamos, como não queremos ainda hoje, um modelo econômico baseado em aumento do consumo, do crédito e do endividamento, que claramente se esgotou e que lançou o Governo Dilma aos baixíssimos índices de popularidade em que se encontra. O PSB almeja um desenvolvimento efetivamente sustentável, com ampliação de nossas infraestruturas, com uma indústria pujante, como empresariado que confie no Brasil e queira levá-lo à condição de potência industrial e tecnológica.
Para dar curso a essa visão de Brasil, a esse conceito de desenvolvimento, de relações entre Estado e sociedade civil, de governança e governabilidade, o Partido entende que a melhor estratégia é preservar sua atual condição de independência crítica e propositiva. Ao fazê-lo, e o faz, consciente que os seus eleitores já decidiram a sua posição de permanecer fora do governo, na medida em que a sua candidatura presidencial em 2014 apresentou à sociedade brasileira, programa de governo que apontava em sentido oposto as políticas que estão sendo colocadas em prática pela atual administração federal.
Defender os interesses do País, nesse momento de nossa história, requer fazer frente à agenda conservadora que se assenhorou do Governo. Essa proposição indica de forma cabal que a qualidade de nossa resistência não é de tornar um determinado Governo inviável, mas a de fazer valer, em qualquer que seja o Governo, as pautas do desenvolvimento e dos interesses populares.
Em decorrência das posições firmadas neste documento, o PSB decide lançar candidaturas próprias nas capitais e cidades pólos de todos os Estados nas eleições municipais de 2016, e também anunciar a determinação de ter candidatura própria à Presidência da República na eleição de 2018.
Brasília-DF, 14 de outubro de 2015.
CARLOS SIQUEIRA
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasilei
