Lucimara: “sérios prejuízos”
Por Joedson Telles
Nesta segunda-feira, dia 11, a vereadora Lucimara Passos (PC do B), que faz oposição ao prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), prometeu votar em apenas um dos três Projetos de Lei enviados pelo prefeito à Câmara de Aracaju para apreciação. Ela assegurou voto contrário em duas matérias por trazerem, na sua ótica, “sérios prejuízos” para a população de Aracaju. “O que trata da substituição tributária, apenas dá uma melhor redação, deixa mais claro de quem são as responsabilidades. Esse voto a favor, dando demonstração, inclusive, que não estou aqui para fazer oposição por oposição. Os outros dois são preocupantes”, disse Lucimara.
A vereadora observou que o Projeto de Lei que revoga o artigo 49 da Lei Orgânica do município, que proíbe o gestor contrair empréstimo em ano eleitoral, não terá seu voto. “Não é a toa que esse artigo está na Lei Orgânica. Basta a gente observar o histórico de prefeitos de outras cidades que aumentam o nível de endividamento da prefeitura de formas absurdas visando o processo eleitoral. Essa é uma medida eleitoreira. Espero que meus colegas não permitam que essa resolução seja retirada, mesmo porque o prefeito já sinaliza que com essa resolução revogada irá fazer operação de crédito dando por garantia os royalties. Ele já está sinalizando que deseja nos últimos seis meses de mandato comprometer as receitas futuras da prefeitura. Isso é uma temeridade”, disse.
Lucimara Passos explicou ainda porque votou contra o PL que trata da previdência e foi aprovado hoje na CMA. Segundo ela, em 2001, o saudoso Marcelo Déda era o prefeito de Aracaju e criou o instituto de previdência, pensando na aposentadoria dos servidores municipais. “Esse instituto teve ao longo dos anos uma boa gestão, recursos que vão sendo depositados mensalmente em caixa, equilíbrio financeiro garantido. Um instituto tratado com muita responsabilidade tanto por Déda que criou quanto por Edvaldo Nogueira que sucedeu, mas infelizmente a atual administração está atrasando as parcelas da contribuição patronal. Não vem efetivando os depósitos”, assegurou.
Desta forma, continua a parlamentar, o projeto pede a Câmara que autorize que o gestor parcele e reparcele os débitos que o município tem hoje com a previdência própria. “Quando ele pede autorização para reparcelar já está sinalizando que não vai pagar o parcelamento. Além disso, ele altera a taxa que deveria corrigir esses valores quando foram pagos, que, hoje, é de 14, 5%. Essa é a taxa que o INSS usa para calcular os débitos, que o IPES usa. João Alves está instituindo esse cálculo a partir do IPCA, que é metade da CLIC. Hoje gira em torno de 7,56%. Além de estar colocando em risco o regime próprio de previdência, ele ainda está reduzindo os valores que o município deve pagar ao regime próprio de previdência”, explicou.
