O projeto de Lei de nº 100 de 2019 que trata das regras de contribuição dos servidores públicos junto ao Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (IPESAUDE) foi aprovado por unanimidade na manhã desta terça-feira, 11, na Casa Legislativa de Sergipe. Foi decidido pelos parlamentares que os novos beneficiários, aqueles que aderiram ao Ipesaude a partir de março de 2018, irão contribuir com o sistema de saúde de acordo com a faixa etária. Já os demais beneficiários continuarão a contribuir com 8% de alíquota sobre os salários.
No projeto de lei enviado pelo Executivo à Alese, havia uma nova regra de contribuição na Lei Estadual de nº 8.439 de 05 de junho de 2018 . A Lei determinava que a contribuição salarial de todos os servidores públicos que utilizam os serviços do Ipesaude ocorresse de forma igual pra todos.
O presidente do sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Aracaju, Nivaldo Fernandes Santos, acompanhou a votação e explicou que não concorda com as novas regras da lei. “O sindicato foi recepcionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), e pelo Instituto de Previdência de Sergipe, em audiência que ocorreu no mês de abril. Não era justo essa forma de contribuição igualitária entre os antigos e novos beneficiários. Na audiência houve um acordo feito por quatro mãos, e que agora passa pela aprovação dessa casa”, explicou o presidente do Sepuma.
Além dos municípios de Aracaju, também continuarão a contribuir com 8% de alíquota sobre o salário os municípios de Itabaianinha, Simão Dias e Lagarto. Os demais 71 municípios deverão acompanhar a nova tabela do Ipesaude.
Isonomia
Os deputados estaduais Georgeo Passos (Rede) e Zezinho Guimarães (MDB) tiveram o mesmo posicionamento sobre a questão de os servidores contribuírem de forma igualitária e se pronunciaram no momento de votação da Emenda do Projeto de Lei discutido.
O deputado Georgeo sugeriu que os prefeitos buscassem a forma igualitária na contribuição e promoveu um apelo junto aos prefeitos. “Ano passado foi aprovado foi aprovado uma lei na casa autorizando esse convênios (entre municípios com o Ipesaude), os quatro municípios citados já tinham convênio com tabela semelhante ao do governo estadual, a diferença é que no os governo paga 4% e aqui eles pagam 8% ao todo. Então, surgiu uma distorção de valores e o governo resolve deixar sem grande aumento esses servidores. Por outro lado, municípios que forem fazer a adesão vão entrar na tabela nova, e a depender da idade e do salário vamos ter quatro municípios onde os servidores podem pagar dentro da realidade aprovada, os demais 70 municípios terão tabela diferente. Apelo que prefeitos busquem o governo para tentar negociação e assim tenhamos um único tratamento para todos os servidores municipais”, propôs.
O deputado Zezinho Guimarães reforçou a proposta de apelo aos prefeitos que foi sugerida pelo deputado Georgeo Passos. “Não é justo que numa mesma prefeitura dois funcionários tenham alíquotas diferentes. O ideal é que não se venha cometer essa falta de isonomia. Realmente, se você fizer conta, o novo contribuinte irá pagar quatro vezes à mais que os antigos contribuintes. Apelo, como já falou o deputado Georgeo, para os prefeitos virem a fazer uma junção de forças junto ao governo e a presidência do Ipes para buscar o tratamento igualitário”, destacou o parlamentar.
Emenda
Na Emenda aprovada por unanimidade foi retirada do texto do projeto de lei o cômputo mínimo de beneficiários inscritos. No projeto original constava que o cômputo mínimo de beneficiário fosse de , no mínimo, cinco mil beneficiários. O Ipesaude conta hoje com mais de 10 mil beneficiários.
O deputado Zezinho Sobral (PODE) foi o autor da emenda que incluiu os municípios de Itabaianinha, Lagarto e Simão Dias nas novas regras.
“Este foi um projeto muito aguardado e amplamente debatido com representantes dos servidores, direção do Ipesaúde e deputados. Além dos novos critérios, os municípios de Lagarto, Simão Dias e Itabaianinha poderão participar da faixa de transição para a nova tabela. Somando Aracaju e outros municípios, são quase 10 mil servidores municipais conveniados que terão acesso”, comentou o parlamentar.
Por Stephanie Macêdo, da Rede Alese
