O deputado federal Valadares Filho (PSB-SE) apresentou um Projeto de Lei que cria mecanismos para aumentar o fornecimento de água em regiões atingidas pela seca. “Nosso propósito é aumentar os recursos para obras que tenham como objetivo minimizar a falta de água decorrente da seca”, disse.
Valadares Filho destaca que a região Nordeste, ciclicamente, passa por situações de seca. Em 2017, foi registrado o sétimo ano consecutivo de estiagem, sendo que em um terço de seu território, foi registrado o grau mais elevado de seca.
Primeiramente, o projeto estabelece a preferência na alocação dos recursos para as obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais, cuja execução tiver ultrapassado 50% do respectivo orçamento.
“Isto é, nas situações em que a União destina recursos para estados e municípios, a prioridade será dada para obras já iniciadas e que tenham, ao menos, metade da execução pronta, para facilitar a conclusão de obras em andamento e que não dispõem de recursos para conclusão” destaca o deputado.
Em outro ponto, o projeto de lei também propõe alterações à lei dos fundos constitucionais (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989), para incluir as companhias de água e saneamento básico entre os que podem lançar mão de recursos dos fundos, com juros e outros encargos favorecidos. Essa medida tem como propósito fazer com que essas empresas alcancem a sustentabilidade econômico-financeira. “Em outras palavras, essa é uma maneira de trazer um alento às companhias de água e saneamento – estatais”.
Em levantamentos recentes, chegou-se à conclusão de que a execução orçamentária desses fundos constitucionais vem sendo extremamente baixa, por causa do alto custo dos juros e encargos; essa baixa execução não condiz com o mandamento constitucional de que tais fundos se destinam ao desenvolvimento regional. “Sabemos que o que contribui para um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é justamente a saúde, alcançada por água tratada e esgotamento sanitário”, ressalta o deputado.
Valadares Filho destaca que o projeto estabelece ainda a concessão de financiamento entre as possibilidades de destinação de recursos dos fundos constitucionais ao Programa Cisternas. Esse programa, que sofreu redução de 95% dos recursos no orçamento de 2018, tem como objetivo promover o acesso à água para o consumo e para produção de alimentos. “O corte nos recursos para este programa prejudica principalmente as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca.”
O deputado do PSB de Sergipe destaca ainda que essas medidas constantes no projeto favorecerão a segurança hídrica de municípios nordestinos, a saúde financeira de companhias estatais de águas e esgotos, e recursos para o Programa Cisternas.
Enviado pela assessoria
