Por Edjane Oliveira
A pandemia do novo coronavírus expôs ao mundo e, especialmente no Brasil, as desigualdades sociais existentes e a necessidade de um programa de distribuição de renda aos cidadãos mais vulneráveis. Nos últimos anos, o Programa Bolsa Família, criado no governo Lula, vem atendendo as famílias que vivem na pobreza, possibilitando a saída de muitas delas dessa condição.
Mas com o aumento do desemprego e da informalidade no país, o período de isolamento causado pela pandemia mostrou a necessidade de um auxílio às pessoas que não tinham como sobreviver, nem conseguir trabalho nesse período. Mesmo na contramão do que pretendia o governo federal, o Congresso Nacional aprovou o auxílio emergencial, a partir da articulação do Partido dos Trabalhadores e da bancada de oposição, para que durante esse período elas tivessem uma renda.
Como ferramenta para aplacar a desigualdade no Brasil e, ao menos, tentar diminui-la, o deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou na Câmara o projeto de lei 4610/2020, que institui a Renda Mínima Universal, para que garanta a sobrevivência com dignidade da população mais carente. “Vimos com o pagamento do auxílio emergencial que essa medida não só ajudou as famílias brasileiras, como também fez a economia girar, uma vez esse dinheiro garantiu o consumo das famílias, mantendo o funcionamento das empresas e os empregos”, explica o parlamentar.
Por este projeto, fica instituída a Renda Mínima Universal como mecanismo de inclusão social e distribuição de renda. Para a aplicação desta lei são considerados situação de extrema pobreza famílias que não tenham fonte de renda; que tenham renda igual ou inferior a meio salário mínimo; e renda per capta familiar que não ultrapasse um salário mínimo. As pessoas enquadradas nessas condições terão direito a uma renda mensal de um salário mínimo, independentemente da existência de qualquer outro benefício financeiro.
Além disso, o PL 4610/2020 estabelece ainda que será concedido automaticamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da seguridade Social quando a pessoa em situação de extrema pobreza completar 65 anos de idade. Para o deputado, o governo Bolsonaro, que queria apenas pagar o auxílio no valor de R$ 200, agora quer reduzir o valor do auxílio emergencial para R$ 300 e já desistiu de lançar o programa social que ele havia anunciado.
“Não há qualquer compromisso desse governo com os mais pobres. Prova disso é o que ele e Paulo Guedes pretendiam com o auxílio emergencial e com o corte que enviou para o Congresso com a Medida Provisória 1000. Não aceitaremos redução e apresentamos este projeto porque entendemos que o governo tem condições de atender nossa população que está em situação de extrema pobreza, situação esta que foi agravada pelas políticas dos últimos anos”, frisa João Daniel. A taxação das grandes fortunas e dos lucros e dividendos das grandes fortunas são algumas fontes que podem ser responsáveis por esta Renda Mínima Universal.
