A proposta que altera o Código Penal e aumenta a pena para agente público ou diretor de penitenciária que não proibir o acesso do preso a aparelho telefônico, de autoria do deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE), foi aprovada nesta quarta-feira (08), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
O objetivo da proposta, que aumenta a pena para dois a quatro anos de reclusão mais multa, é impedir que condenados se comuniquem com membros de suas facções criminosas.
Fábio Reis diz que a pena atual, de três meses, é irrisória. Segundo ele, esta modalidade do crime de prevaricação não é uma ação de menor potencial ofensivo. “O acesso de presidiários a este tipo de comunicação fragiliza a punibilidade e põe toda a sociedade em perigo, vez que criminosos de alta periculosidade, apesar de cumprindo pena, estão livres para comandar suas facções criminosas”, justificou.
O projeto foi elogiado por diversos membros da Comissão, entre eles o deputado Major Olimpio (PDT-SP). “Uma medida que vise alterar a legislação e ampliar o potencial punitivo do Estado é mais do que pertinente”, frisou.
“Este projeto é importantíssimo, é mais uma conquista, pois é exatamente de dentro dos presídios que partem os comandos que são dados através de telefones”, defendeu Pastor Eurico (PSB-PE).
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, o projeto já tramita em urgência na Casa. Dessa forma, pode entrar na pauta de votações do plenário a qualquer momento.
