Uma comissão formada por servidores e membros do corpo diretivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) tem se debruçado no desenvolvimento de mecanismos internos que permitam a priorização da análise e julgamento das contas de governo – prefeitos municipais e governador do Estado.
A ação foi iniciada após manifestação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, que descreve o trabalho como “um avanço extraordinário do Tribunal”. Para ele, a novidade está em sintonia com os preceitos constitucionais que regem as Cortes de Contas.
“O Tribunal é de Contas, e sua principal atribuição é a apreciação de contas anuais de governo, ou mediante parecer prévio, no caso das contas do chefe do executivo, ou mediante julgamento, nos demais casos. Hora, se essa é a atribuição principal do Tribunal de Contas, a ela se deve dar prioridade”, destacou.
Ainda de acordo com o procurador-geral, o parquet de contas também tem se somado à ação: “O Ministério Público de Contas contribui na medida em que prioriza a emissão de pareceres sobre esses processos. Temos priorizado os pareceres dessas contas”, colocou.
Desde que foi composta – ainda no início do último mês de fevereiro – a comissão já esteve reunida em cinco oportunidades com o intuito de debater ações referentes a análise e processamento das prestações de contas anuais de órgãos, empresas públicas e de governos estadual e municipais.
Em meio aos trabalhos, a Diretoria Técnica propôs um cronograma que previu para os meses de fevereiro e março a análise das contas anteriores a 2006. Já entre abril e maio, o foco estará nos processos dos exercícios de 2006 a 2010. Por fim, no próximo mês de junho os técnicos da Casa irão se debruçar sobre os processos do exercício 2011.
“Se não for assim, o Tribunal gastará muitos anos para apreciar contas que muitas vezes são reprovadas e o gestor que poderia estar inelegível desde o ano em que prestou as contas, não ficou”, conclui Sérgio Monte Alegre.
Enviado pela Ascom
