Por Joedson Telles
A Comissão de Direitos Humanos do Senado vota, hoje, o Projeto de Lei do ex-senador Waldemir Moka (MDB-MS) que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos custos do encarceramento. É uma discussão antiga do senso comum em tom de revolta. Ninguém em sã consciência fica em êxtase por trabalhar, destinar parte do vencimento à imoral mega carga tributária do Brasil para, entre outros absurdos, sustentar bandido.
Aliás, uma das maiores desfaçatez rezingada pelo trabalhador é justamente um preso custar mais ao seu bolso que o valor do salário mínimo. A ideia é excelente e necessária, portanto.
O problema é quando é confrontada com a realidade do sistema carcerário brasileiro. A menos que o PL tenha sido pensado para fisgar os autores dos chamados “crimes do colarinho branco”, poucos presos têm condições financeiras para corresponder expectativas. Salvo exceções, preso é quebrado.
Não é preciso um estudo para se ter ciência que a maioria dos presos brasileiros não tem onde cair morto. Idem seus familiares. Ou seja, se até para sobreviver a família enfrenta sérias dificuldades como arcar com as despesas da custódia?
O preso trabalhar soa a solução mais viável, evidente. Todavia, levando em consideração a atual situação dos presídios, não é difícil imaginar que falta estrutura e sobram internos. Impossível absorver, hoje, toda mão de obra. E, na maioria dos casos, liberar o trabalho externo, além de passar por cima da Lei de Execução Penal, seria facilitar a fuga.
Outro ponto curioso é que, pelo menos de acordo com o que vem sendo divulgado pela mídia, o Estado seria (será?) ressarcido. Já à sociedade vítima dos marginais não caberia uma reparação financeira. A cara dos políticos, não?
O fato é que, se tivéssemos uma política educacional eficiente, políticas sociais idem, menos desemprego e mais artes, cultura, conscientização e, às vezes, até alimentos para os jovens, muitos sequer entrariam no mundo do crime. Haveria mais facilidade de recuperar internos em uma população menor. E, obviamente, o sistema penitenciário seria um fardo menos pesado para a sociedade carregar.
