Por Aldaci de Souza
Deputados e ocupantes de galerias da Assembleia Legislativa de Sergipe contaram na manhã desta quarta-feira, 28, com exposições do presidente da Sergás (Sergipe Gás SE), Valmor Barbosa e da Agrese (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe), Luiz Hamilton Santana, além da diretora da Câmara Técnica de Gás Canalizado da Agrese, Regina França. Na oportunidade, eles falaram sobre os avanços do gás em Sergipe, a exemplo da interiorização.
De acordo com Valmor Barbosa, apesar de estar há 30 dias no cargo, possui boas perspectivas quanto ao desenvolvimento de Sergipe por meio do mercado de gás.
“Com essa descoberta do pré-sal em águas profundas, essa volume de gás muito grande e a Celse (termoelétrica que começa a operar ainda este ano), a oferta será maior, pois antes se comprava gás apenas à Petrobras e hoje tem a possibilidade de cotar com outras empresas que vão fornecer gás e esse é um momento ímpar. Queremos ampliar e estamos estudando interiorizar, levar gás para os interiores a partir desse novo cenário. Antes não tinha condições porque os investimentos não se completavam, ou seja, a tarifa teria de ser rateada para os outros consumidores”, destaca lembrando que o volume de venda do gás no estado é de 251 mil metros cúbicos diários.
Valmor Barbosa lembrou que, com o cenário atual a Sergás não tem condições de fazer novos investimentos de grande monta. “Mas com esse cenário que se abre, as perspectivas novas, a descoberta de gás na nossa costa nos deixa animados. Quando me convidou, o governador Belivaldo Chagas me falou da necessidade de aquecer, de ampliar, estudar para interiorizar, diminuir tarifas e aumentar ofertas, pois quanto mais se consome gás, mais poder de investimento a companhia vai poder ter”, entende.
Privatização
O presidente da Sergás acrescentou que ao ser convidado para a pasta não foi para preparar a privatização da empresa. “Não foi isso. O governo Federal vem anunciando que os estados devem enxugar as suas estatais, mas o papel do presidente da Sergás, é promover a expansão dos benefícios da empresa. Quando fui convidado não foi com a incumbência de preparar a privatização, mas aumentar as ofertas e possibilidade de levar gás para os municípios eu estão produzindo por meio de suas indústrias. Agora, estamos vivendo numa crise e os governos estão simulando cenários para encontrar alternativas de vencer a crise”, enfatiza.
O presidente da Agrese, Hamilton Santana destacou a competência da Agrese por meio de uma apresentação sobre ‘O Papel e Atuação da Agência Reguladora’, mostrando que o primeiro conselho foi instalado em 2016 e a partir daí a diretoria executiva foi escolhida para a autarquia especial, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia.
“Em 2017 implantamos a Câmara Técnica de Saneamento Básico e a Câmara Técnica de Gás Canalizado. Mas naquela oportunidade, a agência ainda não tinha autonomia; os recursos e os gastos dependiam da Casa Civil. Também temos outras competências e convênios junto a Associação Brasileira de Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) e ao Sergipe Tec”, explica registrando a importância da explanação proporcionada pelo Poder Legislativo Estadual.
Comparação
Hamilton Santana falou ainda sobre a fiscalização e a regulação do contrato de concessão que a empresa de gás tem para com o poder concedente que é o estado.
“Mostramos o quadro comparativo do preço da tarifa de gás em vários estados, especialmente no Nordeste e como se dá essa regulação da margem praticada pela Sergás, enfim, foi um momento de mostrar a competência da agência reguladora. Temos dois anos que não atendemos o pleito da Sergás em relação à margem, mas apenas o IGPDI que é a parte relativa à inflação, mas o pleito da Sergás não temos atendido. O contrato da Sergás é de 50 anos, mas já são 25 anos e somente agora é que está tendo uma regulação mais incisiva na execução desse contrato. Estamos buscando ver os investimentos ao longo desses 25 anos de concessão, além de verificar o preço da molécula do gás no mercado nacional. Contudo, comparando o consumo de gás em relação ao outros estados a exemplo de Pernambuco e Alagoas, aonde o consumo é bem maior, observamos que a margem praticada aqui está na média”, garante.
Câmara de Gás Canalizado
A diretora da Câmara de Gás Canalizado da Agrese, Regina França também fez uma explanação na tribuna da Assembleia sobre a regulação e fiscalização.
“Nós trabalhamos com indicadores de desempenho (de qualidade e de segurança do gás canalizado); realizamos fiscalizações in loco, preventivas e dos dados que a Sergás nos encaminha. Temos um regulamento em que acompanhamos as anomalias na rede de distribuição e geramos um processo interno, além de boletins mensais e realização de audiências e consultas públicas e ainda a mediação de conflitos a exemplo de condomínios”, afirma ressaltando a parte do processamento, da liquefação e gaseificação e ainda da distribuição do gás para o consumidor.
Ela informou que a Sergás possui 29 mil 685 clientes, sendo 48 industriais. “São 32 postos, nove gerações de energia, um cliente de gás natural comprimido, 223 comercial e 29 mil 372 unidades residenciais. A Sergás tem 287 km de rede e no primeiro semestre de 2019, temos que o maior consumo é do segmento industrial. São dois tipos de dutos: um de aço e um de polietileno de alta densidade”, explica destacando que este ano já foram feitas em Sergipe 26 fiscalizações in loco de todos os clientes atendidos pelos clientes.
Empecilho
Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Sobral (PODE), a Sergás se constitui em um ‘empecilho’. “Isso da maneira como a Sergás foi constituída, o mecanismo utilizado por ela para exercer suas atividades. Ela conflita com o estado quando cobra impostos sem haver uma contrapartida. Isso eu mantenho a minha palavra mas acredito que a presença de Valmor Barbosa a esta Casa é de absoluta relevância, assim com do presidente da Agrese, o Dr. Luiz Hamilton, que é quem faz o controle de tarifas de preços de todas as entidades, inclusive do transporte público. Esse é um momento importante, é a forma de o governo atender as demandas da Alese, apresentar as justificativas à população como um todo, dando transparência à gestão pública por meio dessa exposição informativa das suas atividades, das suas competências, servindo de balizamento.
Na ocasião, o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), disse ter uma preocupação muito grande com a questão do transporte intermunicipal em Sergipe. “Essa questão está muito solta e é preciso que vocês tenham essa preocupação urgente quanto a regulamentação. Esta Casa está disposta a colaborar, participar e discutir para que as pessoas tenham tranquilidade e daqui a pouco não tenham seus patrimônios tomados”, alerta.
Foto: Jadilson Simões
