O presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento da Câmara de Aracaju, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB), convocou o secretário municipal da Fazenda, Jefferson Passos, para uma audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira, dia 14, na CMA, onde o mesmo fará uma apresentação das metas fiscais do último quadrimestre de 2016.
A convocação atende o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário da Fazenda deverá apresentar aos vereadores a situação fiscal encontrada pela administração atual, bem como detalhar as receitas como Fundo de Participação do Município (FPM), ICMS, Fundeb, repasse de receitas do Sistema Único de Saúde (SUS), Royalties, IPTU, além de despesas de verbas de custeio.
De acordo com Thiaguinho, a audiência é importante para que os vereadores tenham conhecimento da situação fiscal do município. “A ida do secretário à Câmara de Vereadores demonstra transparência e responsabilidade. É fundamental que nós legisladores tenhamos conhecimento de como os recursos públicos foram aplicados, isso é transparência”, afirmou o vereador.
