Luciano: focando obras
O presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP), Luciano Barreto, durante o Grande Expediente da sessão da última segunda-feira 19, na Assembleia Legislativa, participou de um amplo debate com os parlamentares sobre os problemas encontrados pelos empresários do ramo da construção civil na execução de obras públicas em Sergipe. Luciano defendeu punições exemplares para as empresas que, mesmo sem condições de executarem determinadas obras públicas, participam de processos licitatórios e se comprometem em fazer o serviço com preços abaixo da realidade. O empresário também criticou a dificuldade histórica dos governos sergipanos de captar recursos em Brasília (DF).
Durante sua exposição, Luciano Barreto ressaltou o momento em que o País atravessa com elevados investimentos voltados para a mobilidade urbana, mas lamentou que no Brasil exista a supremacia do preço. “O que importa é o preço baixo, mal orçado, o que torna impossível das empresas virem a cumprir os contratos. Eu defendo que as empresas que assumem um volume de obras maior daquilo que elas têm capacidade, que sejam punidas com rigor”. Em seguida, o presidente da ASEOPP tratou do Proinveste (empréstimo de R$ 567 milhões requerido pelo governo do Estado junto ao governo federal).
“Tenho a satisfação de afirmar que a primeira tentativa de entendimento nasceu de um discurso do governador Marcelo Déda (PT), em uma solenidade do Instituto Luciano Barreto Júnior, quando participavam alguns deputados aqui da Casa. A nossa Associação sempre foi a favor da aprovação desse pedido de empréstimo porque entendemos ser importante para a economia do nosso Estado. Nós defendemos a seguinte teoria: preço justo, obra concluída e população atendida. Os empresários tinham que cumprir as obras e os prazos dentro daqueles que foram determinados”, comentou o empresário.
Luciano Barreto disse ainda que a lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública já é uma legislação superada. Ele defendeu que as obras do Proinveste sejam executadas pela Seinfra. “Uma obra pública tem que começar dois anos antes, com projetos bem feitos e licenças bem obtidas e com desapropriações bem liquidadas. Evitando que a se realizasse a concorrência pública antes que tudo estivesse devidamente liberado. O problema é que os governos têm pressa, o mandato é curto e, muitas vezes, os pré-requisitos não são atendidos”.
Ele explicou ainda que muitas vezes as obras acabam paralisadas porque não conseguem a licença ou a desapropriação não foi devidamente realizada. “E muitas vezes a obra fica paralisada por uns seis meses. É importante que haja por parte do contratante a indenização desses custos. Em Sergipe, a maior parte das obras é executada com recursos federais e que tem que se adequar às normas do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Nós defendemos que qualquer auditoria que tenha que ser feita, que ocorra antes da obra ser iniciada ou depois que ela tiver sido concluída”.
Luciano Barreto disse que o TCU tem um corpo de mais de dois mil auditores, competentes e que estudaram muito para serem aprovados em um concurso público, mas que encontram muitas dificuldades para fiscalizarem determinados fatos. “Tem enfermeiros e médicos fazendo auditorias em obras e isso está causando transtornos terríveis. Cada visita dessas é feito um relatório. Até você convencer em Brasília, junto a alta cúpula, de quem você não tem culpa e que foi uma interpretação equivocada do auditor, ai o empresário já gastou muito dinheiro com assessorias e advogados”. Ele defendeu que as empresas tenham mais segurança jurídica, começando e finalizando as obras, com a garantia de que tudo o que ocorrer vai ter o reajustamento da lei, sempre destacando a abertura do diálogo pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Valmor Barbosa, que participou do debate na AL.
Dificuldade –
Luciano Barreto externou as dificuldades de Sergipe conseguir recursos federais. “Historicamente, Sergipe não sabe buscar recursos em Brasília. Confesso que não acredito que o Canal Xingó saia do papel. Só se os recursos fossem executados pelo governo do Estado, como foi feito em Alagoas, com obras licitadas e contratadas. Nossos vizinhos estão construindo 17 mil habitações no programa Minha Casa, Minha Vida. Sergipe tem sido muito tímido. Os recursos não podem deixar de vir para o Estado. O Proinveste é muito pouco”.
Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese
Foto: Cesar de Oliveira, da Agencia Alese
