Desde agosto do ano passado, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) já vem executando um plano completo de saneamento básico da capital firmado através de um convênio com a Universidade Federal de Sergipe (UFS). O plano engloba, não só saneamento, mas drenagem, abastecimento, e resíduos sólidos de maneira integrada para a melhoria dos serviços realizados na cidade.
Por conta desta medida, que já vem sendo adotada desde o ano passado e cuja conclusão está prevista para o mês de outubro deste ano, a Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), recorreu do pedido de caráter liminar determinado pelo Ministério Público de Sergipe (MP/SE). De acordo com a liminar, a PMA, através da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), deveria promover, em 120 dias, estudos técnicos objetivando identificar todos os recursos hídricos da cidade de Aracaju, bem como todas as bacias de contribuição independentes, tendo como parâmetros o relevo e a topografia da região. No entanto, tal medida já está em execução e a PMA já recorreu da decisão.
O convênio assinado entre a gestão municipal e a UFS especificou que a parceria de um ano apresentaria um estudo no prazo de sete meses, o qual ainda não foi esgotado. Tendo como base esses estudos, que já estão sendo feitos, o plano integrado irá elaborar ações em saneamento, drenagem, resíduos sólidos e abastecimento de água.
“Todas as medidas pedidas já vinham sendo adotadas. A medida judicial determina uma obrigação que o Município já vem desenvolvendo. Por esta razão, já ingressamos com recurso adequado e confiamos no êxito do mesmo”, destacou o procurador-geral de Aracaju, Carlos Pinna Júnior, que ainda recebeu reforço por parte do secretário de Meio Ambiente. “O que vamos apresentar e fazer, vai além do que a Justiça vem pedido nesta liminar. O plano, que já está sendo desenvolvido, será completo e integrado”, afirmou o Eduardo Matos.
