A Prefeitura de Itabaiana já deu o ponta pé inicial para a elaboração do seu Plano Municipal de Saneamento Básico. Foi realizado hoje (quinta-feira, 08 de maio de 2015) no auditório da Secretaria Municipal de Educação Seminário que debateu com representantes da sociedade civil organizada as diretrizes, idéias e sugestões, sempre mantendo o manteve o foco na participação popular essencial para a efetiva qualidade técnica e criação do PMSB.
O Seminário foi aberto pela Superintendente da ARAGREST, Luciana Floresta que destacou a determinação do prefeito Valmir de Francisquinho em proporcionar ao povo itabaianense uma melhor qualidade de vida e seu empenho pessoal para tornar realidade o Plano Municipal de Saneamento Básico.
A vice-prefeita, Maria de Lourdes Machado, também usou a palavra para afirmar que a Administração Forte como seu povo tem se notabilizado pelas obras de saneamento que melhoram a qualidade de vida do povo e adiantou que o Seminário é de extrema importância para a formação do PMSB, o qual, com certeza vai desenvolver ações que garantam a sustentabilidade das futuras gerações.
PALESTRAS
Duas palestras foram proferidas. A primeira com o tema “Agências Reguladoras de Serviços” e seu papel na sociedade ficou sob a responsabilidade da especialista em Direito Ambiental, Laura Lúcia da Silva Amorim. Ela destacou a importância do evento, mas acima de tudo da elaboração do PMSB e a participação direta da sociedade, o que está sendo evidenciado em Itabaiana.
Já o Engenheiro Agrônomo e professor da Universidade Federal de Sergipe, Antenor Aguiar, falou sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico apresentando exemplos de agressão ao meio ambiente que acabam provocando tragédias com enchentes, escassez de água, seca dos rios entre outros. Segundo ele, somente com a participação do poder público e o envolvimento do cidadão é possível reverter o quadro que hoje é caótico.
OS CAMINHOS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2015, a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos processos de:
a) abastecimento de água potável;
b) esgotamento sanitário;
c) manejo de resíduos sólidos;
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Ou seja, o PMSB deve abranger as quatro áreas, relacionadas entre si. O documento, após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa.
Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e para apresentação de sugestões e reivindicações.
Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal.
Aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
A partir de hoje, com este Seminário, a Prefeitura de Itabaiana dá o pontapé inicial para a elaboração do seu Plano Municipal, mantendo o foco da participação popular, tão importante e essencial para a efetiva qualidade técnica do PMSB.
