O Estatuto do Idoso, em seu Art. 41, reserva 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para as pessoas com idade superior a 60 anos. Para os deficientes físicos, a Constituição Federal garante a reserva de 2% das vagas. Em Aracaju, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) é responsável pela emissão dos cartões que permitem o uso dessas vagas especiais e a fiscalização e, para se ter uma ideia, somente este ano, de janeiro ao início deste mês, foram emitidos 10.210 cartões, sendo 9.813 para idosos e 397 para deficientes. Em 2017, no total, foram 10.592.
A coordenadora de Atendimento ao Público da SMTT, Edilene Silveira Passos, explica que o cartão não está atrelado a nenhum veículo, mas, sim, à pessoa que o possui. “O cartão é do idoso ou do deficiente, independente do carro. Se o idoso ou deficiente estiver no veículo, o condutor pode estacionar nessas vagas reservadas utilizando o cartão”, afirma.
O diretor de Trânsito da SMTT, Thiago Alcântara, ressalta que, ao utilizar uma das vagas especiais, o cartão deve ser colocado no painel do veículo, que é um local de fácil visibilidade. “O cartão precisa estar vigente e visível. Assim, o veículo não correrá risco de ser autuado por um dos nossos agentes”, disse.
Os agentes de trânsito da SMTT realizam uma fiscalização frequente nos estacionamentos de estabelecimentos da cidade para garantir o direito do idoso e do deficiente. O condutor que é flagrado utilizando as vagas especiais sem permissão para tal é autuado, conforme legislação de trânsito, por cometer uma infração gravíssima, e penalizado com uma multa no valor de R$ 293,47 e a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Como obter o cartão?
Para obter o cartão do idoso é necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência. A emissão é gratuita e rápida. O serviço é ofertado no setor de atendimento ao público da SMTT, na rua Roberto Fonseca, 200, Inácio Barbosa, das 7h às 17h, e no Ceac do Shopping Riomar, das 7h15 às 17h45.
Para o cartão do deficiente faz-se necessário a apresentação de um documento de identificação oficial com foto, CPF, laudo médico dos últimos seis meses com CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) e comprovante de residência. A emissão também é gratuita e depende de perícia médica. Este serviço só é realizado na Coordenadoria de Educação para o Trânsito da SMTT, localizada na Galeria Farol Center, no bairro Farolândia.
Enviado pela assessoria
