O secretário municipal do Planejamento e Orçamento de Aracaju, Igor Leonardo Moraes Albuquerque, participou nesta segunda-feira, 16, de audiência pública na Câmara de Vereadores sobre o Projeto de Lei Ordinária 79/2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na ocasião, o secretário anunciou que a Prefeitura disponibilizará ainda este ano, consulta pública para que a população ajude na elaboração da proposta orçamentária para o exercício 2015.
A consulta se dará por meio do site da Prefeitura Municipal de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br) e deverá ficar aberta pelo prazo de no mínimo 60 dias. Na consulta o cidadão poderá colaborar opinando e apresentando sugestões para as melhorias da nossa cidade. Ao final será realizada uma audiência pública sobre o orçamento. A novidade será amplamente divulgada pela Prefeitura a fim de que a população tome conhecimento e participe ainda mais de uma cidade organizada.
O secretário Igor Leonardo esclareceu ainda que a atual administração municipal tem como prioridades a educação e a saúde públicas, que são também exigências constitucionais, mas áreas como a Assistência e Desenvolvimento Social e a Infraestrutura, incluindo a mobilidade urbana também serão destaques para que Aracaju se desenvolva ainda mais, por isso da importância da LDO. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) representa o planejamento tático de governo, ao definir as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, levando-se em consideração o plano plurianual. É, portanto, o instrumento intermediário entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária”, explicou secretário municipal de Planejamento.
Além de destacar a importância da LDO, a Prefeitura de Aracaju cumpre os prazos da lei, desta forma, o secretário Igor Albuquerque fez questão de enaltecer que o Executivo cumpriu a Lei, que determina prazo para que a LDO seja encaminhada ao Parlamento. “Esse prazo final seria dia 31 de maio, no entanto, encaminhamos dois dias antes disso, respeitando a legislação e é uma satisfação grande estar aqui e é salutar que nós, gestores públicos, tenhamos o hábito de prestar contas e esclarecimentos para os representantes do povo”, asseverou o secretário.
Oposição
A legalidade e a antecipação do prazo foi bastante elogiada pelos vereadores, principalmente pelo vereador Iran Barbosa, do Partido dos Trabalhadores (PT), autor do requerimento para a realização da audiência pública sobre a LDO. “Fico satisfeito com o anúncio deste debate, com a consulta popular na elaboração de peças orçamentárias. Aproveito para elogiar o secretário Igor Leonardo pela conivência urbana”, afirmou o vereador da oposição.
O ex-presidente da Câmara de Vereadores e membro da oposição o vereador Emmanuel Nascimento (PT) ressaltou a importância da abertura que a Prefeitura de Aracaju está dando para que todos possam participar desse processo de construção de um orçamento para a melhoria da cidade. “Esse encontro, mesmo sendo legal e em alguns momentos no passado não foi feito, é de grande importância. Entendemos que precisamos aprofundar essa discussão e esse é o momento para isso. Precisamos que a sociedade aprenda a participar desse processo”, destacando que infelizmente alguns gestores anteriores não cumpriram os prazos.
Transparência
O líder do prefeito na CMA, Dr. Agnaldo Partido da República (PR) reafirmou que a vinda do secretário Igor Albuquerque cumpre um preceito legal, mas principalmente, um preceito do bom senso. “Isso por apresentar os números aos representantes legais do povo”, disse. O parlamentar também lamentou a baixa participação popular na audiência. “Houve um intervalo de tempo considerado, mas não conseguimos alcançar as classes para que tivéssemos uma maior participação da sociedade”, completou.
Para o vereador Ivaldo José do Partido Social Democrático (PSD), a transparência das informações vai ajudar os parlamentares a refletirem mais sobre o tema. “Isso vai trazer mais segurança na hora do voto, além disso, parabenizo a Mesa Diretora desta casa que mesmo sendo um procedimento obrigatório, está sendo feito com antecedência, engrandecendo desta forma o Legislativo, o Executivo e fortalecendo a participação popular nessa Casa”, ressaltou.
O vereador pastor Roberto Morais , parabenizou o secretário pela explanação. “É muito claro o tratamento da administração pública dispensado com relação à participação popular e, isso, só confirma o compromisso do Prefeito João Alves Filho com a sociedade aracajuana”, disse.
O vereador Agamenon Sobral Partido Progressista (PP) afirmou que a transparência é sempre o melhor caminho. “Faz parte do sistema essa transparência, mas quando é colocada em audiência pública, para que todos tenham participação, ela se torna mais eficiente, no entanto, infelizmente o povo não comparece”, lamentou.
Ao final da explanação, o presidente da CMA, vereador Vinícius Porto, agradeceu a presença do secretário e reafirmou que a Casa está aberta para o Executivo. “Aqui, é a Casa do Povo e estará sempre de portas abertas para que a sociedade aracajuana seja informada, de forma transparente, de tudo que o ocorre com o Executivo”, frisou.
