A Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), concluiu o Plano de Trabalho contendo a metodologia e o cronograma para o processo de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju. Os trabalhos prosseguem agora em maio com as Audiências Setoriais e a previsão é que em setembro deste ano sejam concluídos com o encaminhamento à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei do Plano Diretor.
De acordo com a coordenadora-geral de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Aracaju, Marianna Albuquerque, o Plano de Trabalho foi finalmente concluído após ampla discussão interna diante da proximidade de conclusão dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana e de Saneamento, que obrigatoriamente antecedem a Revisão do Plano Diretor. O primeiro fica pronto agora em maio, enquanto o Plano de Saneamento será finalizado dentro dos próximos meses.
Marianna Albuquerque explica que a metodologia consiste em quatro etapas. “Inicia-se o processo com a chamada Leitura Participativa Municipal, que se subdivide em outras duas: Leitura Técnica e Leitura Comunitária. A leitura técnica é realizada de modo mais interno, com levantamento de dados e análise de documentos existentes na municipalidade em seus diversos setores relacionados ao desenvolvimento urbano bem como aos aspectos sociais, econômicos, ambientais e culturais do município para compreensão e atualização dos dados mais recentes inerentes à dinâmica da cidade. Objetivo é ver o que há de mais atual nesse sentido para embasar a revisão do Plano Diretor”, explica.
Já a Leitura Comunitária será feita em etapas denominadas de Audiências Setoriais, cujo objetivo é obter uma visão mais ampla da cidade através do olhar daqueles que nela vivem e atuam. Quais seus conflitos, qualidades, potencialidades e quais os desejos dos diversos segmentos da população aracajuana. “Iremos realizar Audiências Setoriais, seguindo a própria composição determinada pelo Ministério das Cidades, segundo a qual os diversos setores da sociedade precisam ser consultados tais como: Gestores Municipais e Estaduais, Movimentos sociais e populares, Organizações Não Governamentais, Entidades Profissionais, Conselhos e etc. Haverá uma audiência setorial para cada segmento, onde os representantes de cada um deles serão convidados a apresentar sua visão de Aracaju. Assim teremos um diagnóstico mais real da nossa capital através do olhar dos seus cidadãos e, por este motivo também estas audiências já contarão como uma das Audiências Públicas necessárias ao processo”, explica Marianna.
A partir destas audiências, inicia-se a segunda etapa com a produção de um diagnóstico por meio do qual estarão compiladas todas as informações obtidas na primeira etapa. Com a elaboração desse diagnóstico, será realizada uma segunda audiência pública para explanação à sociedade e abertura para sua discussão. Em seguida a Prefeitura terá um tempo para produzir o que seriam as discussões e propostas, com base neste diagnóstico.
Após tudo ser colocado no papel haverá uma nova audiência pública para apresentação e discussão das principais propostas com a sociedade.
Após esta terceira audiência, inicia-se a produção do Projeto de Lei, onde todos os pontos serão exaustivamente discutidos até o final onde ocorrerá mais uma audiência pública para apresentação e discussão com a sociedade. “Tudo sempre em acordo com a leitura participativa da cidade de modo que o processo ocorra da melhor forma: transparente, seguro e acima de tudo democrático e para isso precisamos da participação e apoio de toda a sociedade aracajuana de maneira construtiva. Após a última audiência, faz-se a revisão do Projeto de Lei encaminhando-o à Câmara de Vereadores”, explica Marianna.
A Diretora de Urbanismo da Emurb, Ana Neri lembra que o Plano Diretor é o instrumento fundamental que balisa a política de desenvolvimento urbano de um município, portanto deve ser tratado com muita seriedade. Ela comenta que com tal pressuposto a revisão do Plano Diretor do município de Aracaju deverá se dar a partir da participação popular e com base em documentos que retratem a atual situação de Aracaju. Como exemplo pode-se citar o Plano de Saneamento Ambiental e o Plano de Mobilidade do município. “O texto deve ser, da mesma forma, baseado nos princípios da Constituição Federal e da lei que a regulamenta, o Estatuto das Cidades.
Todos nós que fazemos Aracaju temos por dever participar deste momento tão importante opinando, em especial como deve ser encarada a função social da propriedade e assegurando o atendimento às necessidades do cidadão quanto à qualidade de vida, a justiça social e ao desenvolvimento das atividades economicas. Esta é a fórmula para efetivação da construção de uma Aracaju sustentável”, diz.
O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, faz questão de destacar a importância do Plano Diretor, enquanto instrumento ordenador do crescimento da cidade. “É preciso uma legislação adequada a realidade atual, que ordene o crescimento, porque, a partir disso, você consegue fazer prevalecer o interesse da sociedade e do Município, de fazer com que serviços públicos cheguem a determinadas áreas”. O secretário ressalta ainda que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – Condurb, acompanhará todo o processo e a Câmara de Vereadores será convidada a participar, para que os vereadores possam participar das discussões desde o início, até porque cabe ao Poder Legislativo dar a palavra final. ” A administração do Prefeito João Alves Filho sabe que tem a responsabilidade de produzir da melhor forma possível uma legislação dessa complexidade e de tamanha importância para o desenvolvimento de Aracaju. O Plano Diretor mexe com várias realidades e cabe ao Poder Público Municipal regrá-las de modo a assegurar efetivamente que o coletivo prevaleça sobre o privado e essa é a intenção da Prefeitura de Aracaju”, observa.
Cronograma:
As audiências setoriais acontecerão de 14 de maio a 09 de junho.
A segunda audiência pública para apresentação à sociedade do Diagnóstico Municipal será em 18 de junho.
A terceira audiência pública será em 16 de julho.
A quarta audiência ocorrerá em 09 de setembro.
Os horários e locais serão informados posteriormente. Previsão de envio do projeto à Câmara de Vereadores de Aracaju é em setembro.
