Homologado por unanimidade. Este foi o resultado da votação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) relativo às inconformidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). A aprovação unânime ocorreu na Sessão Plenária da Corte de Contas, realizada na manhã desta quinta-feira, 15. O documento passa a ter validade e será publicado, iniciando a contagem dos prazos firmados entre o TCE e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que variam de 10 dias para problemas mais simples a 180 dias para os mais complexos.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) ajudou a construir o TAG e atuará no monitoramento permanente da unidade hospitalar, em conjunto com o TCE, com o intuito de acompanhar o cumprimento das metas e prazos estabelecidos. De acordo com o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, o TCE tem um grande papel a desempenhar na mobilização dos 75 prefeitos e prefeitas dos municípios sergipanos, para fazer cumprir a cláusula décima do Termo de Ajustamento de Gestão.
“Conforme estabelecido nessa cláusula, o TCE fica encarregado de mobilizar as prefeituras sergipanas, no sentido de garantir a oferta dos serviços e ações de saúde relacionadas à atenção básica, de modo que as Clínicas de Saúde da Família construídas pelo Governo de Sergipe possam atender as demandas da população, evitando-se a superlotação do Huse”, explica o secretário da CGE.
De acordo com o relator do processo, conselheiro Reinaldo Moura, os prazos estabelecidos no Termo foram conciliados durante sucessivas reuniões realizadas no TCE, representando uma nova forma de relacionamento do Tribunal com seus jurisdicionados.
“Esperamos que os prazos sejam efetivamente cumpridos, embora tenhamos deixado claro que o TCE estaria à disposição para discutir qualquer problema que venha a acontecer no andamento do cumprimento dessas decisões”, relata o conselheiro. Ainda segundo Reinaldo Moura, nenhum membro do Pleno fez objeção ao TAG, que foi amplamente parabenizado pelo gesto histórico que marca o Tribunal e o Governo de Sergipe.
