Um grande passo para colocar Aracaju entre as cidades que universalizam o acesso a saneamento básico no Brasil foi dado na última semana. Na última quarta-feira, 22, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou o Projeto de Lei (PL) que regula o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O PL 292/2017 de autoria do Executivo foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores na terça-feira, 21. Ele foi desenvolvido com base em um relatório feito em parceria entre a Prefeitura de Aracaju, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o Instituto Federal de Sergipe (IFS), com o propósito de levar esgotamento sanitário, abastecimento de água, drenagem, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos para toda a capital.
Entrando em vigor, o Plano proporcionará a disponibilização de recursos federais para que o poder público municipal possa investir em melhorias para a cidade, uma vez que Aracaju estará cumprindo a Lei Federal nº 11.445/05, que obriga os municípios a executar um plano de saneamento. Os benefícios serão evidentes para a toda cidade, em especial, para as áreas mais carentes que receberão gradativamente os serviços de saneamento. O fruto da parceria entre os técnicos da Prefeitura e especialistas da UFS e IFS foi um documento, que compreende quase 1800 páginas, produzido nos últimos dois anos.
“Trabalhamos para encontrar o melhor caminho para a cidade, considerando todas as condições geográficas, sociais e até históricas. Por isso, o Plano de Saneamento é tão importante para que, a partir do diagnóstico correto e preciso, a gente encontre as soluções para os problemas. A implantação do plano é um passo fundamental na busca da universalização das ações e serviços de saneamento ambiental do município”, afirmou o prefeito.
Todo o conteúdo foi desenvolvido com base em pesquisas e dados estatísticos, como também, através de consultas públicas para compreensão exata das demandas e carências das comunidades, por isso foi utilizado como base do projeto sancionado. Nele se destacam as especificidades que serão assumidas pelos órgãos públicos. “O Plano de Saneamento tem uma importância regulatória. A partir de agora se define uma série de parâmetros, normas e diretrizes para toda a área de saneamento, incluindo água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, que impactam com a prestadora de serviço de água e esgoto, a Deso; impacta com a Emsurb, em relação à regulação de resíduos sólidos e impacta com a Emurb, em relação à drenagem”, explica Sérgio Ferrari, presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb).
A aprovação está dentro do prazo estipulado pelo Governo Federal, que determinou que os municípios que não aprovarem seus planos municipais de saneamento básico até janeiro de 2018 estarão impedidos de captar recursos federais para obras de saneamento básico. Segundo dados do Instituto Trata Brasil, apenas 30% dos municípios brasileiros possuem os planos. Aracaju acaba de entrar para a estatística. “De imediato, a grande importância da aprovação desse Plano é que vai permitir que o município possa pleitear recursos federais, uma vez que a União tem condicionado a liberação de recursos do orçamento à existência do Plano. O município que não possuir o Plano, provavelmente, nos próximos anos, não poderá receber recursos. Isso não quer dizer que garanta recursos, mas que, caso algum seja liberado, o município de Aracaju não tenha impedimento em receber”, ressalta o gestor.
A meta principal é universalização dos serviços, ou seja, que todas as localidades de Aracaju usufruam de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos, drenagem, limpeza e fiscalização preventiva das redes, além do emprego de tecnologias apropriadas, controle social e transparência. “O Plano é muito mais estratégico, do ponto de vista de regular o direcionamento da relação da Prefeitura com o prestador de serviço de saneamento. A partir do Plano, podemos começar a exigir e a programar o atendimento de metas, por exemplo, da universalização do abastecimento de água ou universalização do tratamento de esgoto. A existência do Plano dá à Prefeitura condição, a partir de agora, de celebrar um contrato ou um programa, onde se estabeleça diretrizes e metas a serem atendidas pela prestadora de serviço e a Prefeitura”, afirma Ferrari.
A disponibilização do saneamento básico universal em Aracaju significa, sobretudo, uma política de prevenção de doenças e eliminação de riscos para a população, além de aumentar o bem-estar para os beneficiados com essa política pública.
Enviado pela assessoria
