Deputado observa que plano é bem-vindo, mas defende plebiscito sobre municípios
Por Joedson Telles
O deputado federal Laércio Oliveira (Progressistas) afirmou, nesta quarta-feira, dia 6, que as Propostas de Emendas à Constituição (PECs) levadas ao Senado Federal pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), na última terça-feira, dia 5, é o “Plano Mais Brasil”, que ataca diretamente o descontrole das contas públicas, que tem comprometido o crescimento do Brasil. “O governo continua gastando mais do que arrecada, e o plano ataca isso: a dívida pública que explodiu, nos últimos anos. O Plano Mais Brasil tenta equalizar essas contas, essa questão do orçamento engessado, que prejudica a gestão eficiente através dos gestores públicos, facilita e resolve parte do problema da crise que os estados enfrentam, crises de toda ordem: fiscal, tributária…”, explicou Laércio, salientando ainda que a ideia é buscar um caminho novo para o Brasil voltar a se desenvolver. “Acho que o plano é muito bem-vindo, porque foca exatamente nesses aspectos.”
Plebiscito
Segundo o deputado, já a ideia de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e forte dependência dos Governos Estadual e Federal precisa de um amplo debate do qual a população precisa participar através de um plebiscito. “É claro que está dentro do esqueleto que o governo vem desenhando em referência ao Pacto Federativo. É preciso aprofundar a análise e entender se é constitucional. O governo quer fazer através de uma PEC, único instrumento que muda a Constituição. Acho que é uma intenção muito difícil, na minha opinião, de ser consumada”, avalia.
O deputado observa que o governo fará um estudo sobre os municípios enquadrados na possibilidade de serem incorporados por outros. “Passarão por processo de renovação ou crescimento, para que fujam do critério do que está definido no pacto federativo, e, a parti daí, vamos lembrar que essas mudanças só aconteceriam, a parti de 2025. Há muito tempo pela frente. Com o Brasil retomando seu crescimento, se as coisas voltarem a acontecer de uma forma positiva, talvez a gente não tenha nenhum reflexo de extinção do número de municípios. Atualmente, estão enquadrados nessa situação mais de 1200 (1254) municípios. Com a retomada do crescimento, e com esse tempo de quatro anos para que os municípios se reestruturem, talvez a gente consiga ter um outro cenário mais à frente. Mas ainda, assim, é preciso o plebiscito”, defende.
Projeto audacioso
Laércio destaca, por fim, a disposição da equipe econômica do governo – liderada pelo ministro Paulo Guedes – para fazer esse enfrentamento. “Percebo, talvez, que o governo tenha perdido um pouco de tempo, por não ter enviado, já há algum tempo, esse plano para o Congresso. No próximo ano, já terremos eleições municipais, e tem um enfrentamento muito forte que o governo vai precisar fazer. Além de tudo, é um projeto muito audacioso e ambicioso do governo, porque mexe em vários coisas, vários temas. E não sei se isso também é uma boa estratégia para o governo”, diz.
