O deputado federal Gustinho Ribeiro (Solidariedade) esteve, nesta quarta-feira, dia 5, com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, para solenidade de sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar número 9/2020, que ele foi relator.
Este projeto vai possibilitar aos que estão enquadrados no Simples Nacional celebrarem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios. De acordo com o PLP, que foi relatado pelo deputado federal sergipano, os acordos feitos por micro e pequenos empresários poderão envolver débitos em fase de disputa administrativa, judicial ou inscritos em dívida ativa.
Segundo os dados do Sebrae, o perfil das micro e empresas de pequeno porte elaborado em 2018 aponta que elas representam 98,5% do total das empresas privadas, elas respondem ainda por 27% do PIB e são responsáveis por 54% do total de empregos formais no País.
“O presidente Jair Bolsonaro compreendeu a importância deste projeto que vai beneficiar micro empresas e empresas de pequeno porte de todo o País em dificuldade financeira. Milhares de empregos serão salvos graças ao PLP 09 que relatamos e foi sancionado no dia de hoje”, garante Gustinho Ribeiro.
A Lei que permitiu que empresas renegociassem dívidas vedou que optantes do Simples Nacional participem da transação. Agora, o projeto relatado pelo deputado federal Gustinho Ribeiro permitirá que micro e pequenas empresas façam acordo com a Fazenda Pública para salvar débitos tributáveis não pagos, seja os inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança administrativa ou judicial, inclusive aqueles considerados irrecuperáveis pela Receita Federal.
Após os acordos, diversas empresas em todo o país terão maior acesso a crédito. Nesse sentido, micro e pequenos empresários terão mais chances de sobreviver diante crise implantada pelo coronavírus. “Esse projeto vai garantir o fortalecimento da nossa Economia. As pequenas e micro empresas sentiram muito o impacto desta crise”, afirmou Gustinho.
Planalto
O deputado federal Gustinho acompanhou a sanção do presidente do Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto ao lado do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP), autor do projeto, e do senador Jorginho Mello (PL/SC), relator do projeto no Senado Federal.
