Por Habacuque Villacorte
Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, nas Comissões Temáticas e em plenário, o projeto de autoria do Poder Executivo que versa sobre o pagamento do 13º salário do funcionalismo público de Sergipe. Segundo o líder do governo na Casa, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), com a aprovação os servidores que estiverem dispostos a acessar o salário integral, a partir do dia 16 de dezembro, já poderão se deslocar para as agências do Banese para procederem a operação financeira.
Os servidores que optarem por não contrair o empréstimo junto ao Banco, mesmo tendo o governo do Estado como “fiador”, passarão a receber o 13º normalmente, a partir de janeiro de 2020, em oito parcelas, iguais e sucessivas, tendo ainda um percentual de até 11% incidente sobre o valor líquido da gratificação natalina.
A proposta gerou várias discussões entre as bancadas de situação e de oposição. O deputado Georgeo Passos (Cidadania), por exemplo, votou contra a proposta alegando que o pagamento parcelado se repete desde o governo de Jackson Barreto (MDB) e que no próprio corpo do projeto o Executivo reconhece que está descumprindo a Constituição.
“Esse tipo de proposta não conta com a minha digital. É uma falácia essa história de que o servidor não terá prejuízo algum. Pagar a gratificação natalina do funcionalismo dentro do exercício é algo legal e constitucional. Pior é que o governador que chegou para resolver conseguiu ainda piorar: até o ano passado o 13º era parcelado em seis vezes. Agora serão em oito ‘suaves’ parcelas. Essa foi a fórmula mágica encontrada”, pontuou Georgeo.
Por sua vez, o deputado Francisco Gualberto (PT) fez a defesa do governo alegando que o líder da oposição faz “ilusionismo” com a situação. “O 13º salário já vem sendo pago assim há uns três anos, sem problemas. Sergipe não é uma ilha e as dificuldades acontecem em outros Estados também. As pessoas terão a opção de receberem integralmente. Quem não quiser, vai receber parcelado, mas com um abono! Georgeo fala como se o servidor só fosse receber em parcelas. Isso é malabarismo, é ilusionismo de quem não faz a devida leitura dos fatos”.
