Na manhã desta quarta-feira, 02, o Projeto de Lei do executivo que garante o reajuste do piso a todos os professores e na carreira foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe. A Carreira da categoria foi desestruturada em 2012 após a aprovação da Lei Complementar nº 213/2011 que ao criar o Quadro Permanente em Extinção para os profissionais de nível médio, destrói uma conquista construída ao longo de 30 anos de luta, a carreira única do magistério.
Após um longo período de luta e tentativas de negociação entre o Sintese e o governo do estado, foi enviado pelo executivo o projeto de Lei Complementar que inicia o processo de reestruturação da carreira do magistério e dispõe sobre a Política de Valorização da Carreira do Magistério Público do Estado de Sergipe, sendo assegurado que toda a categoria tenha a majoração anual do seu vencimento básico no mesmo percentual de reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério, que começará a vigorar em 2015.
“Primeiro eu quero colocar que o nosso sindicato é tão transparente que tudo é deliberado em Assembleia, e é disputado com professores que são contrários a direção do sindicato, que tem apoio de deputados que são contrários ao governo porque é assim, nós estamos avançando na democracia, e a democracia acontece quando tem disputa. A disputa no mundo das ideias e no mundo ideológico. Esse projeto aqui é para começa a recuperar o que perdemos em dezembro de 2011”, explicou Ana Lúcia.
A deputada estadual Ana Lúcia relembrou aos presentes que quando foi aprovado pela casa um projeto que desestruturou a carreira, os professores perderam o escalonamento, o professor de nível médio tinha uma diferença de 40% para o professor em licenciatura plena. Em 2013 quando o sindicato negociou com o governador Jackson Barreto, a diferença caiu de 40 % para 6,09%, hoje está em 14,5%, porque também em 2014 o governador Jackson Barreto reconheceu que a conquista do piso salarial profissional, é uma conquista onde a presidência da republica define todo 1º de janeiro, percentual de reajuste do piso, que é o percentual de reajuste para todos os profissionais do magistério em todos os níveis da carreira, portanto é uma carreira única, e é um percentual único.
As emendas propostas pela categoria e apresentadas pelo executivo foram aprovadas por unanimidades. As emendas de caráter aditivo ao projeto têm o seguinte teor:
“Art. 2º
§1º – Além do reajuste a que se refere o caput deste artigo, fica assegurado aos profissionais do Magistério enquadrados nos Níveis 1, 2, 3 e 4 do Quadro Permanente e nos Níveis 2, 3 e 4 do Quadro Suplementar, previstos na Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2011 e na Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, respectivamente…”
“Art. 3º – O disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º desta Lei Complementar vigorará até que os vencimentos básicos correspondentes à Classe A dos Níveis 1, 2, 3 e 4 da Tabela I do Anexo Único da Lei Complementar nº 213, de 22 de dezembro de 2011 (Quadro Permanente), correspondam, respectivamente , a 1,4 (um vírgula quatro); 1,5 (um vírgula cinco); 1,62 (um vírgula sessenta e dois) e 2,00 (duas) vezes o valor do piso salarial nacional do Magistério e os vencimentos básicos correspondentes à Classe A dos Níveis 1, 2, 3 e 4 do Quadro Suplementar…”.
Ana Lúcia refletiu sobre a desvalorização que a categoria continua sofrendo, apontou que a educação no país não é respeitada por nenhum dos poderes.
“Segundo a pesquisa feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que ouviu 100 mil professores e diretores escolares em 34 países, quase 90% dos professores brasileiros acreditam que a profissão não é valorizada. Mesmo assim, a maioria está satisfeita com o emprego, somente 12,6% dos professores brasileiros consideram-se valorizados”, alertou a educadora.
A presidenta do Sintese, Angela Melo, pontuou que a aprovação do projeto foi um avanço porque está garantindo o piso para todos, independente do nível, a partir de 2015.
“Eu avalio que é um passo para o avanço da recomposição da nossa carreira. O projeto não foi o que os professores queriam, o projeto que foi discutido e que os professores queriam era de recomposição da carreira imediata como foi retirada, mas o projeto aprovado hoje foi um avanço para a reconquista da nossa carreira”, declarou.
Por Laila Oliveira
