O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) um Projeto de Lei que institui a criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Estado de Sergipe, o Saese. A propositura faz parte do Plano Nacional de Educação e é uma das 21 propostas para a Educação contidas no programa de Governo para a gestão quadrienal 2019-2022. O sistema objetiva a formulação e o monitoramento das políticas educacionais no Estado por meio de diagnóstico dos níveis de aprendizagem dos estudantes das redes públicas Estadual e Municipal. O projeto ainda está em fase de discussão na assembleia e será analisado pela Comissão de Educação.
A avaliação não é novidade entre os estados brasileiros e faz parte do dia a dia da Educação, de 19 estados. Em Sergipe, nasce junto ao Alfabetizar Pra Valer – Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa, lançado pelo governo do Estado, no dia 21 de agosto de 2019, e que será executado em regime de colaboração com os municípios e parceiros do setor público e privado.
De acordo com o secretário da Seduc, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, a proposta é que o Saese seja comparado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e que possa balizar as ações estratégicas para a melhoria da Educação Básica em Sergipe, visando à elevação dos índices educacionais.
“O Saeb é uma avaliação que acontece de dois em dois anos e a divulgação do resultado ocorre no ano seguinte à aplicação. Nesse sentido, há um lapso temporal muito grande entre as ações escolares e os resultados, portanto, o objetivo é fazer um diagnóstico comparado ao Saeb, que esteja próximo às nossas escolas e proporcione um retorno sobre o percurso da aprendizagem que essas unidades estão obtendo”, explicou o gestor, informando que o sistema também está expresso na meta do Plano Nacional de Educação (PNE), especificamente no item sete, estratégia 7.4.
O público-alvo do Saese são os alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, podendo, a qualquer tempo, estender-se a outros anos, bem como a outros componentes curriculares da Educação Básica.
As escalas de proficiência utilizadas pelo Saese permitirão a comparabilidade com as das avaliações externas que compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) produzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
