De autoria do senador Valadares, norma entrará em vigor em cinco anos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PLS 441/2011), que obriga os condomínios a instalar medidores individuais de consumo de água. Agora, a proposta segue para a sanção presidencial.
Para Valadares, o consumo hídrico, comumente incluído nas despesas condominiais, partilhadas indistintamente na proporção das respectivas frações ideais, é inadequado e injusto e tende a prejudicar os consumidores mais comedidos e favorecer os mais perdulários. Com a medição individual o consumo de água tende a diminuir em até 25%. Segundo o projeto, a exigência entrará em vigor cinco anos após a publicação da nova lei e valerá somente para os prédios construídos depois desse período.
A matéria foi bastante elogiada pelos deputados. O relator na CCJ, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), ressaltou que já existem leis municipais – em Recife (PE), Piracicaba (SP) e Aracaju (SE), por exemplo – que torna obrigatória a hidrometração.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) destacou que muitas vezes, há alguém que gosta de gastar muita água e quem acaba pagando é o condomínio. Já o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que a individualização é essencial para melhorar a gestão da água.
No Senado Federal, a matéria foi aprovada em 2012 nas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
