O Projeto de Lei nº 203/2014, alterando a Lei Municipal 2.864/2000, que dispõe sobre a proibição de transporte alternativo e/ou clandestino de passageiros coletivo ou individual no Município de Aracaju, foi retirado da pauta de votação de hoje, em atenção a sugestão do líder da bancada do prefeito, no Legislativo Municipal, Dr. Agnaldo (PR) e aprovado pelos demais vereadores e membros da bancada de oposição. Foram 15 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções.
O presidente do Parlamento de Aracaju, Vinícius Porto (DEM), justificou a retirada do PL. “Quero deixar claro para a sociedade aracajuana que os vereadores que q solicitção da retirada desse projeto da pauta de hoje não quer dizer que os veredaores são contrários ou favoráveis. Esse projeto foi retirado para um melhor estudo e análise com todos os colegas parlamentares e assessores dessa Casa, para que sejam feitas as modificações necessárias, para não cometermos nenhum equívoco jurídico, em prejuízo de nenhuma categoria”, disse Vinícius.
A vereadora Lucimara Passos (PCdoB), também justificou seu voto favorável à retirada do PL. “Votei pela retirada desse projeto porque entendo que ele, da forma que está redigido, criminaliza uma parcela da população que depende desse meio para o sustento das suas famílias. Não quero dizer com isso, que sou a favor dos clandestinos. Defendo que esta administração encare esse problema não colocando multas absurdas”, falou a vereadora.
